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Cade aprova, com restrições, fusão da AT&T e Time Warner

Cade aprova, com restrições, fusão da AT&T e Time Warner

Prédio da Time Warner em Nova York. – ERIC THAYER / Reuters

Após passar pelo crivo do órgão de defesa da concorrência, a fusão entre as duas gigantes precisa ser analisada pela Agência Nacional de Telecomunicações. Isso, porque a lei brasileira atualmente em vigor não permite que uma empresa dona de conteúdo, caso da Time Warner, seja ao mesmo tempo a controladora de uma companhia dona da infraestrutura de telecomunicações, o que ocorre com a AT&T.

Os conselheiros seguiram, por unanimidade, o voto do relator do caso, Gilvandro Araújo. Além da separação das operações no país, todos os acordos de licenciamento de conteúdo devem ser informados a um auditor independente a ser nomeado pelo Cade, que se encarregará por avaliar se os termos desses acordos são anticompetitivos.

O relator considerou que a Time Warner possui elevado poder no mercado de programação e licenciamento de canais e conteúdo no país. Já o mercado nacional de operação de TV por assinatura representa praticamente um duopólio, segundo Araújo, com a SKY e a concorrente Telecom Americas (Net e Claro) totalizando cerca de 80% do número de assinaturas.

Em seu voto, o relator aponta que a integração das empresas poderia resultar no alinhamento de interesses que prejudicariam competidores em ambos os segmentos, a partir da troca de informações sensíveis e de condições de negociação mais benéficas, entre outras vantagens.

Para evitar problemas de concorrência, entre os compromissos assumidos pela AT&T está a manutenção da Sky Brasil e das programadoras de canais Time Warner como pessoas jurídicas separadas e com estruturas de administração e governança próprias, não sendo permitida a troca de informações concorrencialmente sensíveis ou que possam implicar discriminação entre agentes que não façam parte do grupo econômico das empresas envolvidas na operação.

— A separação inviabiliza o alinhamento de comportamentos no mercado, ou seja, as duas empresas continuarão atuando como agentes autônomos — explicou o relator.

A AT&T também assumiu a obrigação de fazer com que as programadoras de canais Time Warner ofereçam a empacotadoras e prestadoras de televisão por assinatura não-afiliadas todos os canais de programação licenciados à Sky, mediante condições não-discriminatórias. A empresa deverá formalizar inclusive os acordos de licenciamentos já vigentes.

No licenciamento de canais de programação para distribuição de TV por assinatura, a SKY Brasil não poderá recusar transmitir ou impor termos para transmitir que possam ser considerados discriminatórios em relação às provedoras de canais de programação não-afiliadas à AT&T, se comparados com aqueles aplicáveis às programadoras de canais Time Warner. Para esta condição também foi determinado o ajuste de contratos vigentes atualmente.
Além do Brasil, a operação foi notificada em outras 18 países. Entre elas, o negócio foi aprovado com condições apenas no México e no Chile.

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