O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) prorrogou ate 19 de abril de 2019 o prazo de vigência do convênio 100/1997, que concede desconto de 60% de Icms sobre os principais insumos agropecuários. O beneficio venceria no dia 31 de outubro. Leia a decisão na íntegra: Convenio_100_ICMS

A nova data consta do convênio 133, de 29 de setembro de 2017, que foi publicado nesta quinta-feira (5/10) no Diário Oficial da União. A decisão foi tomada durante reunião realizada na última sexta-feira (29/9), em Brasília, e acontece após ampla mobilização da Aprosoja Brasil e da Frente Parlamentar da Agropecuária junto a governadores e secretários de agricultura e da fazenda estaduais.

A alíquota de ICMS aplicado pelos estados varia de 7% a 12%, e com o convênio reduz para 4% na comercialização interestadual de insumos como ração, sementes e sal mineral, afirma o presidente da Aprosoja Brasil, Marcos da Rosa.

Texto e edição: Vinícius Tavares

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