BRASÍLIA — Em recuperação judicial com dívidas de mais de R$ 63 bilhões, a Oi não poderá mais cobrar por ligações locais e de longa distância feitas a partir de orelhões da empresa em 15 Estados. A decisão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) entrou em vigor no domingo e vale até 30 de março de 2018.

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dade nas ligações será nos estados de Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, Santa Catarina e Sergipe.

A decisão da Anatel veio após uma fiscalização da agência, realizada em agosto de 2017, verificar que o nível de orelhões em condições de operação nesses estados não atingiram os patamares estabelecidos pela legislação em vigor agência reguladora.

Segundo a autarquia, a disponibilidade de orelhões deve ser de no mínimo 90% em todos os estados. Nas localidades atendidas somente por orelhões esse percentual sobe para 95%.

A Anatel informou que uma nova fiscalização será feita em fevereiro de 2018.

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