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Corte europeia decide sobre multa de € 1 bilhão à Intel


Logo da Intel na California – AFP

BRUXELAS – O debate europeu acerca da amplitude das Leis Antitruste do bloco ganha um novo capítulo esta semana, quando a Corte Europeia (ECJ, na sigla em inglês) julga uma das maiores condenações impostas por Bruxelas a empresas de tecnologia: a multa de € 1 bilhão à fabricante de chips Intel, em 2009.

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O tribunal vai decidir se a empresa estava ou não dentro da lei ao oferecer descontos a companhias que se dispusessem a evitar produtos de seus rivais. Apesar de o órgão regulador entender que a empresa distorceu o mercado, as atuais regras da União Europeia não deixam claro se esses cortes de preços ou descontos para compras — práticas comuns em diversas empresas — são completamente ilegais ou apenas caso prejudiquem a concorrência.

A decisão da Corte irá estabelecer um padrão para o qual os incentivos de preços serão (ou não) permitidos em todas as indústrias do bloco, e irá afetar o mundo inteiro, já que a política de concorrência de Bruxelas influencia os padrões de quase 130 reguladores nacionais.

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A sentença, que será divulgada na quarta-feira, também vai incidir sobre a investigação da Google, que, em junho, teve a multa recorde de € 2,4 bilhões por desrespeitar leis antitruste com seu serviço de vendas on-line. Além da gigante da internet, o veredito pode afetar a investigação da Qualcomm, que, em 2015, também foi acusada de pagamento ilegal a clientes pelo uso da tecnologia e venda de sets de chips a preço abaixo de custo para eliminar um concorrente do mercado.

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