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Vigilância sanitária interdita fábrica da Eternit no Rio


RIO – A Vigilância Sanitária do Rio interditou na última quarta-feira a fábrica da Eternit de telhas e caixas d’água de amianto, em Guadalupe, na Zona Norte do Rio. A Empresa foi autuada e intimada a descartar 184 toneladas da fibra considerada cancerígena pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e 55 mil produtos feitos com amianto.

A Prefeitura, por decreto, proibiu a fabricação e comercialização de produtos com amianto no município, regulamentando lei estadual que baniu o uso da fibra desde 2004. Segundo Cláudia D’Oliveira, coordenadora de Saúde do Trabalhador da Prefeitura, a unidade da Eternit também foi multada em R$ 300 mil.

— Eles terão que descartar o produto usando empresa credenciada pelo Inea (Instituto Nacional de Ambiente) por ser resíduo perigoso. Também intimamos a empresa a fornecer a lista de todos os trabalhadores e os que apresentaram problemas pulmonares, além do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais e o de Controle Médico e de Saúde Ocupacional. Também terão que enviar a lista de todos os clientes dos últimos três meses.

A interdição não foi total. A parte da fábrica que usa fibras alternativas para produzir as telhas e caixas d’água foi mantida funcionando, mas a interdição pode ser total se a empresa não cumprir as determinações da Vigilância, segundo Cláudia. A empresa pode recorrer. Procurada, a Eternit não comentou a ação da Prefeitura.

— Conseguimos barrar a saída de dois caminhões com produtos. Eles sabem que a situação é irreversível. O Supremo já considerou a lei de São Paulo constitucional e vai considerar a do Rio também.

A pressão sobre a empresa vem de outras frentes também. A Vigilância Sanitária vem fiscalizando o comércio de materiais de construção e obrigando os lojistas a descartar o produto ou devolver telhas e caixas d’água para a fábrica.

— Eles vêm recebendo produtos de volta, depois da nossa fiscalização.

Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional artigo da lei de 1995 que permitia o uso controlado da fibra, liberando os estados e municípios a legislar sobre o tema.

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