RIO – De seis concessões leiloadas no fim do governo Dilma Rousseff, apenas uma está com obras em andamento: a MGO, concessionária que reúne pequenas empreiteiras, responsável por um trecho da BR-50 que liga Minas Gerais a Goiás. Quatro estão com obras paradas, seja por dificuldade de financiamento ou licenciamento. E uma, administrada pelo grupo Galvão, deve ser devolvida à União em breve, porque as obras sequer começaram.

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A Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) aposta na edição de uma medida provisória, nos próximos dias, para desatar o nó. A MP deve ampliar o Prazo para a realização de investimentos com a contrapartida da redução do pedágio. E é apontada por fontes do setor como a saída para destravar o crédito do BNDES, já que daria mais segurança a investidores interessados em se tornarem sócios das concessionárias.

As seis rodovias foram leiloadas em 2013, seguindo um modelo que previa o compromisso das concessionárias de concentrar investimentos nos primeiros cinco anos de concessão e cobrar tarifas baixas. Em troca, teriam crédito barato do BNDES. Com a recessão e a Lava-Jato, a maior parte delas não conseguiu comprovar o fluxo de caixa previsto ou apresentar garantias ao banco e, assim, tiveram o empréstimo-ponte suspenso ou não conseguiram obter o de Longo Prazo. O empréstimo-ponte é um crédito mais imediato, com o qual as concessionárias tocam os primeiros investimentos, enquanto aguardam o de longo prazo, em condições mais vantajosas.

R$ 5 MILHÕES DE JUROS POR MÊS

O caso mais crítico é o da Galvão Engenharia. Investigada pela Lava-Jato e em recuperação judicial desde 2015, a empresa não conseguiu um centavo do BNDES e deve ter a concessão cassada. Outras duas, a Rodovia do Oeste, da Odebrecht — também alvo de investigações —, e a Concebra, da Triunfo, receberam parte do empréstimo-ponte, mas a liberação de recursos foi interrompida. A primeira é responsável pelo trecho que liga Itiquira a Sinop (ambas no Mato Grosso) da BR-163, importante via para o agronegócio. Já a Concebra detém a concessão de três trechos de rodovias que ligam Brasília a Betim (MG).

O BNDES aprovou R$ 762 milhões de empréstimo-ponte para a Rodovia do Oeste, mas liberou apenas R$ 590 milhões em três parcelas. A última foi em abril de 2015. Desde então, o prazo vem sendo renovado, ao custo de R$ 5 milhões em juros pagos mensalmente pela empresa, segundo uma fonte. Sem dinheiro, a Rodovia do Oeste suspendeu as obras em março de 2016.

No caso da Concebra, foram liberados R$ 689 milhões de R$ 1 bilhão. Mas o BNDES não chegou a um consenso com a companhia sobre os termos de alongamento do prazo e executou as garantias. A concessionária move uma ação na Justiça contra o banco e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para suspender a execução do crédito e liberar o empréstimo de longo prazo. Pede ainda que, caso isso não aconteça, haja reequilíbrio de contrato.

A parlamentares, o presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro, tem dito que a instituição dispõe de recursos e que, tendo sido homologados acordos de leniência das empresas investigadas pela Lava-Jato, não vê problemas em retomar o financiamento, desde que elas tenham capacidade de pagamento. A Rodovia do Oeste está na mira da canadense Brookfield. Já a Triunfo vendeu, recentemente, fatia na Portonave, terminal em Navegantes (SC). Na avaliação do mercado, a troca de sócios e a venda de ativos facilitam a negociação com o banco.

Procurado, o BNDES disse que, “nos projetos que tenham capacidade de pagamento e o financiamento de longo prazo não foi concedido em razão da situação creditícia de seus acionistas, uma reestruturação societária pode contribuir para viabilizar o financiamento”.

— O setor está otimista. Com a MP, eventuais interessados nas concessionárias terão mais segurança para investir, pois saberão que as exigências de investimentos terão o prazo alongado. E isso vai facilitar a negociação com o BNDES — diz César Borges, presidente da ABCR, acrescentando que o pleito do setor é que o prazo para as obras seja de 12 anos a partir da revisão contratual.

PEDIDO DE REVISÃO NA ANTT

Outras duas concessionárias, a Via 040, da Invepar, e MSVia, da CCR, solicitaram revisão do contrato de concessão à ANTT este ano. Sócia da Invepar, a OAS é investigada pela Lava-Jato, assim como os sócios da CCR, Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa. A Via 040 alega que houve atraso de mais de dois anos no licenciamento ambiental, “alterando custos, cronogramas e mobilização de frentes de obras”. A empresa contratou R$ 1 bilhão de empréstimo-ponte do BNDES, mas não conseguiu o de longo prazo.

Já a MSVia diz que “o pedido de revisão e a suspensão das obras acontecem em razão das condições adversas da economia, atraso na emissão da licença ambiental, bem como pela mudança das bases para financiamento”. Dos R$ 2,8 bilhões de crédito de longo prazo, só foram usados R$ 841 milhões, pois as liberações estão condicionadas à entrega das obras, ao serviço e ao tráfego, que está abaixo do previsto.

A MGO, que está em melhor situação, diz que “vive a incerteza de conseguir descontingenciar créditos do financiamento que foram retidos pelos bancos, em virtude da crise conjuntural, e que somente podem ser liberados mediante a performance de fluxo de veículos e geração de caixa”. A empresa contratou empréstimo de longo prazo de R$ 1 bilhão junto a BNDES, Caixa Econômica Federal, BDMG e FDCO, mas até agora só foram liberados R$ 374,6 milhões. O presidente da MGO, Paulo Nunes Lopes, diz que apenas em 2018, o restante do crédito deve ser liberado, pois a geração de caixa deve crescer, em razão do corte de custos.

— Concordamos que a reprogramação dos investimentos seria uma oportunidade de dar mais financiabilidade ao projeto e, com a participação dos credores no processo de construção da MP, agora com mais confiança, liberar os créditos contingenciados — disse Lopes.

Na avaliação das concessionárias, a edição da nova MP compensaria a frustração da MP 752, que deixou as rodovias de fora e estabeleceu regras para a renovação de concessão de portos, aeroportos e rodovias. Para a ABCR, ela se aplicaria à Rodovia do Oeste, MGO, MSVia e Concebra. No caso da Via 040, a dificuldade de licenciamento pode ser entrave à renovação. Também está em análise a chamada devolução amigável, pela qual a concessionária devolve ao governo a concessão mediante indenização.

OGlobo