BRASÍLIA – O Ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse que o governo avalia prorrogar o prazo para execução de restos a pagar. Ele explicou que a legislação determina o cancelamento de convênios e contratos assinados e não executados. O prazo termina em junho.

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— Existe uma regra de cancelamento de restos a pagar. Estamos avaliando se podemos fazer uma prorrogação (…) são convênios, contratos não executados — disse o ministro, após participar de audiência na Comissão Mista de Orçamento.

Com a popularidade ladeira abaixo, o presidente Michel Temer aposta em um pacote de bondades em busca de sustentação ao seu governo.

Oliveira disse ainda acreditar que a denúncia contra o presidente, apresentada pelo Ministério Público, não vá paralisar a votação das reformas trabalhista e previdenciária no Congresso. Segundo ele, os parlamentares têm outras pautas para tratar.

— Tudo terá seu momento de discussão e o Congresso também não vai ficar tratando exclusivamente desse assunto. Não compactuo com o diagnóstico de que o Congresso ficará paralisado — disse o ministro.

Apesar do acirramento da crise política e dos impactos negativos para a economia, Oliveira disse que a meta fiscal para 2017 de um déficit de R$ 139 bilhões está mantida. A questão, destacou o ministro, será examinada durante a reavaliação bimestral de receitas e despesas, em julho.

Ele também não descartou aumento de imposto para ajudar no fechamento das contas públicas:

— Em julho, poderemos verificar a necessidade de adoção de medidas. Antecipar medidas não é bom para o cenário agora — respondeu o ministro ao ser indagado sobre a cobrança da Cide (contribuição sobre combustíveis).

Oliveira também não descartou a possibilidade de a Cide ser elevada, para fazer caixa. Segundo ele, o governo vai reavaliar, em junho, o comportamento das receitas e despesas, para verificar se será necessário adotar medidas.

— As medidas serão anunciadas no momento certo — disse o ministro

O ministro mencionou que o governo está trabalhando pela aprovação do projeto que permitirá a apropriação de R$ 8 bilhões de precatórios — valores obtidos em ações judiciais não procurados pelos cidadãos. A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e está em discussão no Senado. Para cumprir a meta fiscal, a equipe econômica conta ainda com receitas extraordinárias, que poderão não se concretizar.

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