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ANÁLISE: Google recebe punição emblemática pelo valor e por possíveis desdobramentos

ANÁLISE: Google recebe punição emblemática pelo valor e por possíveis desdobramentos

Letreiro da Google – Ore Huiying / Bloomberg

RIO – A multa imposta à Google pela Comissão Europeia é emblemática não só pelo valor bilionário mas, também, pelos desdobramentos que deve ter sobre outras investigações antitruste e por seu impacto provável no ecossistema de empresas de tecnologia.

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— O impacto econômico não é desprezível e não se esgota no valor da multa. Enquanto recorre, a Google vai ter de adequar sua oferta do Google Shopping às novas regras, o que levará a um acompanhamento direto do regulador — disse Carlos Affonso Souza, diretor no Instituto de Tecnologia & Sociedade (ITS). — O Shopping não é nem de longe a principal aplicação da empresa. Logo, a decisão parece muito mais um ensaio para outros processos que possam ser feitos, como em um segmento ainda mais importante, o do sistema Android. Se for esse o caso, o impacto sobre o futuro do desenvolvimento de ferramentas de busca pode ser muito relevante.

Segundo o especialista, isso é especialmente importante em um momento em que a tecnologia de busca passa por transformações, oferecendo cada vez mais serviços de pesquisas por voz e aprimorando sua inteligência artificial.

— Essa multa pode ter um caráter inibidor sobre práticas desleais. É importante que a UE mantenha essa conduta e que outros países repliquem sua análise criteriosa, para que se possa restabelecer o equilíbrio nesse mercado. Temos visto cada vez mais uma posição dominante exercida por poucas empresas — afirmou Renato Opice Blum, professor do cuso de direito digital do Insper e sócio do escritório especializado Opice Blum.


  • Logo da Microsoft. Foto: MIKE BLAKE / REUTERS

    Microsoft

    A Microsoft recebeu, ao todo, € 1,46 bilhão em multas. Um primeiro valor, de € 899 milhões, foi em 2008 por não cumprir com determinações anteriores que condenavam a recusa em compartilhar códigos com rivais e o fato de agrupar seu Internet Explorer com o sistema operacional. Em 2013, foi multada por não oferecer escolha entre os browsers.


  • AP/John Locher

    Intel

    A fabricante de chip foi condenada a pagar, em 2009, € 1,06 bilhão por distorcer o mercado ao oferecer descontos a companhias que se dispusessem a evitar produtos de seus rivais. A empresa apelou da decisão e o resultado só deve ser conhecido em 2018.


  • Empresa dos EUA enfrenta concorrência de asiáticas, especialmente chinesas, que produzem chips para celulares baratos Foto: Pau Barrena / Bloomberg

    Qualcomm

    Também fabricante de chips, a Qualcomm foi acusada de pagamento ilegal a clientes pelo uso da tecnologia e venda de sets de chips a preço abaixo de custo para eliminar um concorrente do mercado. Se confirmada a denúncia, feita em 2015, a multa pode chegar a € 2 bilhões.


  • Logotipo da Apple em loja de Los Angeles Foto: Lucy Nicholson / Reuters

    Apple

    A Comissão Europeia exigiu, em 2016, que a Apple pague € 13 bilhões à Irlanda. A avaliação foi de que o acordo tributário entre a companhia e o país europeu é ilegal. Com isso, a empresa deveria devolver o valor que recebeu em desonerações, acrescido de juros. A Irlanda afirmou que vai recorrer.


  • Painel do Facebook na conferência anual F8 Foto: Noah Berger / AP

    Facebook

    A multa sobre o Facebook foi de € 110 milhões em 2017. Ao assumir o aplicativo de mensagens instantâneas WhatsApp, o Facebook afirmou que não poderia conectar as contas entre os dois serviços. Só que isso acabou sendo feito dois anos mais tarde.


  • Logomarca do Google. Foto: Loic Venance/AFP

    Google

    Após sete anos de investigações, a Comissão Europeia determinou multa recorde de € 2,42 bilhões (US$ 2,72 bilhões) ao Google por desrespeitar leis antitruste com seu serviço de vendas on-line e abusar de seu domínio de mercado.

Segundo o advogado, não é válido o argumento recorrente de que, apesar de ser o buscador preferido dos internautas, a Google não é a única e, portanto, os usuários estão livres para usar os serviços concorrentes.

— O problema é que os serviços da Google acabaram se tornando, dada sua excelência, uma espécie de utilidade pública. A velocidade com que esse tipo de tecnologia se instala de maneira dominante dificulta o terreno para serviços concorrentes. Por isso, o regulador precisa agir, mostrando que essa posição deve ser exercida com certo cuidado — disse o advogado.

Souza observa que as multas da Comissão sobre empresas de tecnologia americanas têm levantado a suspeita de direcionamento de político-econômico nas investigações. Blum discorda e diz que a análise é técnica. Mas críticos argumentam que a comissária da Concorrência, Margrethe Vestager, age como uma inimiga do Vale do Silício, com o objetivo de prejudicar companhias americanas e privilegiar competidores de origem europeia.

— O problema desse argumento é que as empresas americanas representam uma verdadeira cesta básica de aplicações que usamos na internet. Facebook, Google e Amazon são todas empresas americanas. É natural que elas estejam na mira — disse o diretor do ITS.

De acordo com Souza, um dos principais problemas da decisão tomada pela comissão é que ela reforma a tendência de fragmentação da oferta de serviços digitais.

— Essa decisão só vale para os usuários da Europa, assim como aconteceu com o chamado direito ao esquecimento. Medidas como essa implicam uma fragmentação em serviços prestados por empresas globais, pois elas precisam se adequar às regras de países e regiões específicos. O problema é que isso dá margem, por exemplo, para decisões de países de perfil não democrático e com o objetivo de restringir a liberdade de expressão — disse o especialista.

Segundo Blum, a fragmentação também prejudica o desenvolvimento de novas empresas de tecnologia, já que oferecer serviços diferentes em cada região implica custos. Isso seria negativo para a livre concorrência — justamente aquilo que a Comissão Europeia deseja proteger.

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