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Anatel multa Oi em R$ 50 milhões

Anatel multa Oi em R$ 50 milhões

Sede da companhia no Leblon. A empresa de telecomunicações operou sob o nome de Telemar até 2007, quando a marca foi atualizada para Oi – Luiz Ackermann / Agência O Globo

BRASÍLIA – A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aplicou uma multa de R$ 50 milhões à Oi. Em recuperação judicial com dívidas de mais de R$ 63 bilhões, a tele carioca recebeu a maior penalidade financeira que a agência reguladora pode aplicar.

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O conselho diretor da Anatel não concordou com a Oi em um recurso apresentado à agência, que manteve a condenação por cobrança de serviços de terceiros sem a devida constatação da autorização expressa dos assinantes.

De acordo com a Anatel, a fiscalização contabilizou mais de 780 mil casos de ativação de serviços de terceiros sem a devida autorização expressa do assinante. Segundo a agência reguladora, foram identificados casos de cobranças relativas à inclusão de serviços terceiros nas contas de telefone fixo.

Os casos registrados foram de cobranças por “SOS Fone”, “Sorriso Premiado” e seguros, e foram realizadas no período entre janeiro e março de 2006. A Anatel informou que a própria empresa reconheceu o problema.

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