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ANÁLISE: Derrota na votação da reforma trabalhista mostra excesso de confiança

ANÁLISE: Derrota na votação da reforma trabalhista mostra excesso de confiança

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado rejeitou relatório de Ricardo Ferraço sobre a reforma trabalhista – Ailton de Freitas / Agência O Globo

BRASÍLIA – O governo levou um tombo feio nesta terça-feira, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, com a rejeição do parecer do relator da Reforma Trabalhista, Ricardo Ferraço (PSDB-ES). Não se trata apenas de um problema de percurso na tramitação da matéria no Congresso. Foi um banho de água fria no mercado, cuja avaliação era de que, independentemente do tamanho da crise política pela qual passa o presidente Michel Temer, o projeto que muda as relações de trabalho no país passaria no Senado. Para piorar, o grande fiador dessa proposta, que é o PSDB, atrapalhou a votação.

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Reservadamente, parlamentares da base aliada comentavam, no fim do dia, que houve cochilo do governo. Temer não deveria ter viajado para a Rússia com a sensação de “já ganhou”. Deveria ter se preocupado mais em conversar com sua equipe e com os parlamentares. Excesso de segurança atrapalha, comentou uma fonte.

Além disso, embora ministros palacianos e da área econômica tenham jurado que não houve desarticulação, fica difícil provar. Como não aprovar um relatório em uma comissão presidida pelo PMDB, com um relator tucano que manteve tudo o que passou na Câmara para não atrapalhar o Executivo? Provavelmente, as votações na Comissão de Constituição e Justiça e no plenário do Senado não serão assim tão fáceis como o governo afirma.

Essa inabilidade enfraquece ainda mais o presidente da República. A derrota, a primeira desde que foi descoberta a delação premiada do empresário Joesley Batista, que colocou Michel Temer sob suspeita de corrupção, ocorre às vésperas da denúncia a ser apresentada pelo procurador geral da República, Rodrigo Janot, à Câmara contra Temer. A situação vai ficando cada vez pior e as chances de os tucanos desembarcarem no governo ainda existem.

Um analista de mercado lembra outro episódio: perdeu o encanto a decisão tomada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) há cerca de duas semanas, de não cassar chapa eleitoral Dilma/Temer.

— As boas notícias são logo superadas pelas más notícias neste governo — disse o economista.


  • Parlamentares da oposição protestam durante a votação da reforma trabalhista na Câmara, observados pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia Foto: Ailton Freitas/26-4-2017 / Agência O Globo

    Texto vai para o Senado

    O texto base da reforma trabalhista foi reprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal no dia 20 de junho, depois de já ter passado pela Câmara. O projeto prevê uma série de mudanças na CLT. Os relatórios votados nas três comissões (CAE, CAS e CCJ) serão avaliados depois em plenário do Senado. Veja as principais mudanças.


  • Sede do Ministério do Trabalho e Emprego Foto: Givaldo Barbosa / Agência O Globo

    Acordado sobre o legislado

    Principal tópico da reforma, o texto permite que o acordado entre sindicatos e empresas tenha força de lei para uma lista de 15 itens, entre os quais jornada, participação nos lucros e banco de horas. Não entram nessa lista direitos essenciais, como a salário mínimo, FGTS, férias proporcionais e décimo terceiro salário.


  • Notas de real Foto: Agência O Globo

    Fim do imposto sindical obrigatório

    O texto acaba com o imposto sindical obrigatório, que, para o trabalhador, equivale a um dia de trabalho por ano. Para o empregador, há uma alíquota conforme o capital social da empresa. O recolhimento passa a ser voluntário, por opção do trabalhador e do empregador.


  • Em julho, 27 acordos de redução de salário foram registrados pelo Ministério do Trabalho e Emprego Foto: Agência O Globo

    Parcelamento de férias

    O texto permite a divisão das férias em até três períodos, com a concordância do empregado. Um deles, no entanto, não pode ser inferior a 14 dias. Os dois restantes têm que ter mais de cinco dias corridos, cada. O texto também veda o início das férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado.


  •   Foto: O GLOBO

    Jornada diária

    A jornada diária poderá ser ajustada desde que a compensação aconteça no mesmo mês e se respeite o limite de dez horas diárias, já previsto na CLT. Este item pode ser negociado entre patrão e empregado, com força de lei. A jornada de 12 horas terá que ser seguida por 36 horas ininterruptas de descanso.


  • Preço da refeição fora de casa subiu Foto: Fabiano Rocha / Agência O Globo

    Intervalo intrajornada

    Sindicatos e empresas poderão negociar intervalos de almoço menores do que uma hora. Em caso de descumprimento, o empregador pagaria dobrado o restante. Por exemplo, se almoço é de uma hora e o empregado fez 50 minutos, a empresa paga os 10 minutos restantes em dobro. Da forma como é hoje, uma súmula do TST obriga o pagamento triplicado.


  • O objetivo da força – tarefa é compensar o período do Carnaval Foto: Fabiano Rocha/ 01.02.2017 / Agência O Globo

    Jornada parcial e temporária

    A jornada do contrato parcial poderá subir das atuais 25 horas semanais permitidas para até 30 horas, sem possibilidade de horas extras. O empregador também pode optar por um contrato de 26 horas, com até seis horas extras. O trabalhador sob esse regime terá direito a férias, assim como os contratos por tempo determinado.


  • Carteira de Trabalho e Previdência Social Foto: Agência O Globo

    Inclusão da jornada intermitente

    Esse tipo de contrato permitirá a prestação de serviços com interrupções, em dias alternados ou apenas por algumas horas na semana. O trabalhador tem que ser convocado com, pelo menos, cinco dias de antecedência. A exceção são os aeronautas, que não podem seguir esse regime. Hoje, a CLT não prevê a jornada intermitente.


  • Notas de reais Foto: Agência O Globo

    Terceirização

    O texto inclui duas salvaguardas à lei da terceirização. Proíbe que uma pessoa com carteira assinada seja demitida e contratada como pessoa jurídica ou por terceirizada por um período inferior a 18 meses (para impedir o que é conhecido como “pejotização”). E garante a terceirizados acesso aos mesmos benefícios da “empresa mãe”.


  • Mulher grávida Foto: Agência O Globo

    Gestantes e lactantes

    Gestantes e lactantes não poderão trabalhar em atividades que tenham grau máximo de insalubridade. Em atividades de grau médio ou mínimo de insalubridade, a gestante deverá ser afastada quando apresentar atestado de saúde de um médico de sua confiança. Pela regra atual, gestantes e lactantes são proibidas de exercer qualquer atividade insalubre.


  •   Foto: Paulo Fridman / Bloomberg

    Demissão em acordo

    O projeto cria um novo dispositivo jurídico: a demissão em comum acordo. Por esse mecanismo, a multa de 40% do FGTS é reduzida a 20%, e o aviso prévio fica restrito a 15 dias. Além disso, o trabalhador tem acesso a 80% do dinheiro na conta do Fundo, mas perde o direito a receber o seguro-desemprego.

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