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Câmara conclui votação da MP das Concessões, e texto vai ao Senado

Câmara conclui votação da MP das Concessões, e texto vai ao Senado

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, em sessão no plenário – Ailton Freitas / Agência O Globo

BRASÍLIA – A Câmara concluiu na noite desta terça-feira a votação da Medida Provisória das Concessões, que trata de prorrogação e renovação de concessões no setor de transportes (ferrovias, rodovias e aeroportos). No final da noite, os deputados retiraram do Texto um polêmico artigo que permitia a revisão contratual para contratados incapazes de cumprir com as obrigações financeiras ou contratuais assumidas originalmente. O próprio governo concordou em retirar esse artigo, que foi chamado de “jabuti”, já que essa anistia não constava do texto original da MP. Agora, a MP vai ao Senado com apenas 24 horas de prazo. A MP perde a validade nesta quinta-feira. O governo terá que correr para que ela seja aprovada em tempo recorde e sem alterações no Senado.

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Pressionado, o líder do governo na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), anunciou que concordava com a retirada do artigo polêmico: que previa que os concessionários inadimplentes ou com dificuldade de cumprir os requisitos do contrato poderão ter uma “revisão contratual extraordinária”, feita dentro da agência do setor ou entidade competente. O benefício é para concessionárias dos setores rodoviário e aeroportuário. Petistas afirmaram que o jabuti dava uma anistia a empresa envidadas e com problemas e conseguiram aprovar um destaque para retirar o texto. A intenção, segundo parlamentares, era permitir que concessionárias de aeroportos e de rodovias com problemas tivessem o benefício.

— O governo concorda com a retirada — disse Aguinaldo Ribeiro.

O “jabuti” havia sido colocado pelo relator da MP, deputado Sérgio Souza (PMDB-PR). Ao todo, foram aprovados quatro destaques. Um deles fala da necessidade das concessionárias de rodovias manterem as estruturas da Polícia Rodoviária Federal nas estradas.

Outro destaque determina que a Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) que definirá a capacidade de transporte a ser garantida a terceiros nas estradas. O setor agrícola pediu a aprovação deste destaque.

O texto estabelece ainda regras para a chamada devolução negociada de concessões que apresentam problemas para que haja uma relicitação. O problema é que a Medida Provisória perde a validade na próxima quinta-feira. Ainda faltam votar os destaques apresentados pela oposição. Depois de passar pela Câmara, a MP terá que passar nesta quarta-feira pelo Senado para não perder a validade. As regras só beneficiarão os empreendimentos que fazem parte do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), fez de tudo para manter o quórum na sessão e garantir a aprovação do texto principal.

— É um investimento para destravar as ferrovias. É para acabar com a ineficiência, para puxar para baixo o custo da produção — disse o deputado Sérgio Souza (PMDB-PR), relator da MP.

O texto contempla concessões feitas nos últimos 12 anos. No caso das ferrovias, as concessões podem ser prorrogadas por até 30 anos, dependendo do que está previsto no contrato. A MP é de interesse do ministro Moreira Franco, da Secretaria Geral da Presidência, que participou da elaboração do texto original da MP editada ainda em 2016.

Como relator, Sérgio Souza fez mudanças no texto original do governo. Ele defendeu a medida do governo e lembrou que a ex-presidente Dilma Rousseff adotou regras semelhantes para o setor de portos.

A MP prevê a prorrogação das atuais concessões; a chamada prorrogação contratual antecipada, quando a empresa é obrigada a fazer novos investimentos); e a relicitação, que é quando a concessionária devolve de forma acordada e amigável o serviço, ocorrendo então a celebração de nova licitação.

A oposição tentou evitar a aprovação do texto principal. Os deputados do PT, PCdoB e do PSOL fizeram várias críticas à MP.

— Poderá haver prorrogação de concessão por até 30 anos, sem licitação. O nome disso é picaretagem! — disse o deputado Henrique Fontana (PT-RS).

— Estão acabando com a lei das licitações. A MP 752 é uma negociata da pior espécie — acrescentou a deputada Maria do Rosário (PT-RS).

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