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Planalto substitui deputados e faz concessões para aprovar reforma da Previdência

Planalto substitui deputados e faz concessões para aprovar reforma da Previdência

Brasil Brasília BsB (DF) 02/05/2017 – Agentes penitenciários invadem prédio do Ministério da Justiça em Brasília reivindicando melhorias de trabalho e salários. Foto Aílton de Freitas/Agência O Globo – Ailton Freitas / Agência O Globo

BRASÍLIA – O governo montou uma operação de guerra para votar, nesta quarta-feira, o texto final da Reforma da Previdência na comissão especial que discute o tema na Câmara dos Deputados. Para garantir a vitória, o Palácio do Planalto atuou em várias frentes: começou a punir os deputados infiéis com as exonerações de indicações políticas, liberou emendas e escalou a tropa de choque comandada por ministros, líderes governistas dos partidos e parlamentares alinhados para fazer um corpo a corpo com todos os membros da base que integram a comissão. Também estão previstas algumas concessões pontuais.

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Outra estratégia do governo para aprovar a reforma na comissão especial é a substituição de parlamentares. O deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), por exemplo, será trocado pelo líder do PSDB na Câmara, Ricardo Tripoli (SP). O deputado foi atendido com as concessões nos benefícios assistenciais (Loas) pagos a idosos e deficientes de baixa renda, mas ainda resiste em votar com o governo. Segundo uma fonte, os parlamentares da base que continuarem indecisos serão substituídos.

Além disso, o governo preencheu com deputados aliados uma vaga que era do PR na comissão e outra do PEN. Agora, são 37 membros, com 23 a 25 votos favoráveis à reforma.

REFINANCIAMENTO COM O FUNRURAL

Para agradar à bancada ruralista, o governo decidiu editar na terça-feira uma medida provisória que permitirá o refinanciamento de dívidas dos agricultores com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) em torno de R$ 10 bilhões em até 180 meses (15 anos), com perdão de juros e multas. Também nesta quarta-feira, antes da votação, o Planalto deverá ceder ao lobby da Polícia Legislativa, que pede as mesmas regras de aposentadoria dos policiais federais, com idade mínima de 55 anos (homens e mulheres). O ajuste do relatório estava sendo acertado entre o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o relator da reforma, deputado Arthur Maia (PPS-BA).

Outro objetivo do governo com a MP é acalmar os grandes produtores, que sofreram uma derrota envolvendo o Funrural no Supremo Tribunal Federal (STF). Em março deste ano, a corte reconheceu a constitucionalidade da cobrança da contribuição do empregador rural pessoa física ao Fundo. Ela é calculada sobre 2% da receita bruta proveniente da comercialização da produção. A decisão do STF tem repercussão geral sobre 15 mil processos que estavam suspensos aguardando posicionamento. Os recursos do Funrural são destinados ao financiamento da seguridade social.

VOTAÇÃO NÃO SERÁ ADIADA, DIZ MARUN

A bancada ruralista tentou negociar com o governo um perdão para as dívidas, mas a equipe econômica avaliou que não há espaço para abrir mão de recursos diante do desequilíbrio das contas públicas. Dados do Tesouro Nacional mostram que o déficit da Previdência Social somou R$ 21,7 bilhões no primeiro trimestre de 2017, com uma alta real de 3% em relação ao mesmo período de 2016. A projeção para o ano é que o rombo fique em R$ 188,8 bilhões.

O presidente da comissão especial que analisa a reforma da Previdência, Carlos Marun (PMDB-RS), descartou qualquer possibilidade de adiar a votação da proposta, marcada para começar nesta quarta-feira. Ele disse que não há essa necessidade e que tem “absoluta certeza” de que o texto será aprovado na comissão. Segundo Marun, com o projeto aprovado, o governo terá segurança para convencer parlamentares e sociedade e garantir os 308 votos necessários para aprovar o projeto em plenário:

— Não existe necessidade (de adiamento). Nós temos absoluta segurança de uma maioria consistente na comissão. O projeto já foi bastante ajustado, as sugestões dos parlamentares e da sociedade foram em sua maioria incorporadas ao texto, não existe motivo para mais adiamentos. Vamos hoje (terça) concluir a discussão e amanhã (quarta-feira) iniciaremos a votação.


  •   Foto: Camilla Maia / Agência O Globo

    Por que a reforma é necessária?

    A Previdência registra rombo crescente: gastos saltaram de 0,3% do PIB, em 1997, para projetados 2,7%, em 2017. Em 2016, o déficit do INSS chega aos R$ 149,2 bilhões (2,3% do PIB) e em 2017, está estimado em R$ 181,2 bilhões. Os brasileiros estão vivendo mais, a população tende a ter mais idosos, e os jovens, que sustentam o regime, diminuirão.


  •   Foto: Márcia Foletto

    Quais são as principais mudanças?

    O relatório final da comissão da Reforma da Previdência fixa idade mínima para requerer aposentadoria – 65 anos para homens e 62 anos para mulheres – e acaba com a possibilidade de aposentadoria exclusivamente por tempo de serviço no INSS. Além disso, eleva o tempo mínimo de contribuição de 15 anos para 25 anos.


  •   Foto: Alexandre Cassiano / Agência O Globo

    Quem será afetado?

    Todos os trabalhadores ativos. Aposentados e aqueles que completarem os requisitos para pedir o benefício até a aprovação da reforma não serão afetados.


  •   Foto: FreeImages

    Idade mínima

    A idade mínima será diferente para homens (65 anos) e mulheres (62) e será progressiva, ou seja, evoluirá como uma escadinha. A idade mínima vai começar aos 53 anos (mulheres) e 55 anos (homens). Haverá regras diferentes para os trabalhadores (INSS, servidor público, rural e regimes especiais).


  •   Foto: Paulo Fridman / Paulo Fridman/Bloomberg

    Regras de transição

    Além de ter que observar a idade mínima que têm de atingir e contribuir por ao menos 25 anos, os trabalhadores terão que adicionar ao seu cálculo para aposentadoria um pedágio de 30% sobre o tempo de contribuição que falta para requerer o benefício pelas regras atuais. Pela proposta inicial do governo, o pedágio seria de 50%.


  •   Foto: Pixabay

    Fórmula de cálculo do benefício

    Para conseguir a aposentadoria integral, serão necessários 40 anos de contribuição. O valor inicial do benefício, após 25 anos de contribuição, será de 70% de todos os salários desde 1994.


  • Atualmente, há 55.556 servidores aposentados na folha de pagamento do Executivo Foto: Márcia Foletto / Márcia Foletto

    A fórmula 85/95 vai acabar?

    Essa fórmula tem previsão para durar até 2026, mas com a reforma vai acabar. Assim, tem fim a aposentadoria exclusivamente por tempo de contribuição no setor privado. Valerá a idade mínima de 62 anos (mulher) e 65 anos (homem), mais tempo mínimo de contribuição de 25 anos.


  •   Foto: Fotolia

    Calcule quando se aposentar na regra atual e após a reforma

    Acesse a calculadora para saber quando parar de trabalhar sem que o fator previdenciário reduza o benefício na regra hoje em vigor. No caso de aprovação da reforma, as regras mudam. Confira aqui como calcular sua aposentadoria.


  • Servidores públicos protestando na porta da Alerj, em junho de 2016 Foto: Domingos Peixoto / Agência O Globo

    O que muda para os funcionários públicos?

    Funcionários públicos também serão submetidos à regra de transição da reforma, mas com pontos de partida diferentes. O governo incluiu na reforma da Previdência servidores estaduais e municipais, inclusive professores e policiais civis, mas governos terão um prazo de seis meses para instituir regras próprias para seus funcionários.


  •   Foto: Carla Gottgens / Bloomberg News

    Aposentadoria integral

    A PEC obriga os estados a criarem fundos de previdência complementar para novos servidores, a exemplo do que fez a União. Com isso, os funcionários terão o benefício limitado ao teto do INSS, podendo receber um complemento se quiserem aderir ao fundo.


  •   Foto: Daniel Marenco / Agência O Globo

    Diferença de regras entre homens e mulheres

    Hoje, as mulheres podem se aposentar antes dos homens, com cinco anos a menos. A proposta inicial do governo era unificar em 65 anos a idade mínima para os dois sexos. No relatório final, no entanto, ficou definido que as mulheres somente poderão se aposentar a partir dos 62 anos e os homens, dos 65 anos.


  • Por causa da falta de perspectivas na carreira, interesse pela licenciatura diminuiu no país Foto: Ivo Gonzalez / Agência O Globo

    Regimes especiais (professores)

    Com direito a regime especial, os professores seguirão regras distintas. Para profissionais da rede pública federal (até ensino médio; universitários seguem a regra geral), a idade mínima começará aos 50 anos (mulher) e aos 55 anos (homem). Para aqueles do setor privado, a idade mínima começará aos 48 anos (mulher) e aos 50 anos (homem).


  •   Foto: Agência O Globo / Heloísa Traiano

    Regimes especiais (policiais federais)

    Os policiais federais não cumprirão regras de transição e poderão se aposentar, tanto homens quanto mulheres, aos 55 anos de idade. Quem ingressou no serviço público até fevereiro de 2013 manterá a integralidade no benefício: vai receber valor igual ao último salário da ativa. Para quem entrou depois dessa data, valerá o teto do INSS.


  • O Palácio do Planalto e o Congresso Nacional Foto: Jorge William / Agência O Globo

    Legislativo

    A PEC enquadra novos ocupantes de cargos políticos (senadores e deputados eleitos em 2018) nas mesmas regras do INSS. Hoje, eles seguem a lógica do setor público (60 anos de idade e 35 anos de contribuição).


  •   Foto: Domingos Peixoto / Agência O Globo

    Pensão por morte

    Trabalhadores poderão acumular aposentadoria e pensão, no limite de dois salários mínimos. O trabalhador terá a opção de optar pelo benefício de maior valor, caso a combinação de aposentadoria e pensão supere o limite. Trabalhadores que já acumulam aposentadoria e pensão atualmente têm direito adquirido, e portanto nada muda.


  •   Foto: Custódio Coimbra/7-4-2015 / Agência O Globo

    Trabalhadores rurais

    As regras vão mudar para trabalhadores do campo sem carteira assinada, agricultura familiar e pescadores artesanais. Hoje, basta ter 55 anos (mulher) e 60 anos (homem), e comprovar 15 anos de atividade rural. Agora, a idade mínima será de 57 anos (mulher) e 60 anos (homem). Será criada, em até dois anos, uma contribuição previdenciária.


  •   Foto: Daniel Marenco / Agência O Globo

    Benefícios assistenciais (LOAS)

    Idosos ou deficientes de baixa renda continuarão com direito a um benefício assistencial mesmo sem nunca terem contribuído, com reajuste pelo mesmo percentual de aumento do salário mínimo. O relator rejeitou a idade mínima de 70 anos proposta pelo governo. A idade mínima de solicitação começará nos atuais 65 anos até chegar aos 68 anos.


  •   Foto: Bloomberg

    Desvinculação do piso da Previdência do salário mínimo

    Diante da insegurança jurídica, o governo decidiu não desvincular o reajuste do salário mínimo do piso previdenciário (aposentadorias), o que exerce forte impacto nas contas do INSS.


  •   Foto: O GLOBO

    Fim da paridade entre servidores ativos e inativos

    A regra atual assegura o mesmo reajuste salarial para todos e na mesma data. Ainda está em negociação, no entanto, como ficará a questão. A proposta do governo era pelo fim da paridade a quem ingressou no serviço público antes de 2003 e não se aposentou. Esses trabalhadores passariam a ter direito só à reposição da inflação no reajuste do benefício.


  •   Foto: Andrew Harrer / Bloomberg

    Alíquota de contribuição para a Previdência

    A ideia inicial do governo era elevar de 11% para 14% a alíquota de contribuição dos funcionários públicos federais — que funciona como piso para os regimes próprios estaduais, a pedido dos governadores. Isso, no entanto, ficou de fora da proposta.


  •   Foto: Márcia Foletto / Agência O Globo

    Militares das Forças Armadas

    Os militares ficarão de fora. A ideia é alterar as regras desses servidores em projeto à parte. O governo pretende elevar o tempo de serviço para pedir transferência para a reserva de 30 para 35 anos; aumentar a contribuição, hoje em 7,5%, para equiparar à dos funcionários públicos; e a idade limite para ficar na ativa deve acabar.

Marun afirmou que a base do texto que será votado é a mesma, mas não descartou mudanças. Ele disse que é uma prerrogativa do relator Arthur Maia alterar alguma “situação que passou desapercebida” até a votação da matéria na comissão.

A previsão é encerrar a votação até amanhã. Marun não quis arriscar um placar para a votação na comissão, mas disse que “gostaria de ter uma aprovação por 3/5”. Isso corresponderia a 22 votos favoráveis entre os 37 membros da comissão.

Em relação à votação em plenário, ele afirmou que caberá aos líderes e a Rodrigo Maia decidirem qual será o momento adequado para colocar o projeto em pauta. Questionado, ele afirmou que “seria irresponsável” da parte do governo não se preocupar com a aprovação do texto.

PRESSÃO DE SERVIDORES

Os servidores públicos têm forte influência dentro da Câmara dos Deputados e vêm pressionando por mudanças no texto. Antes de começar a sessão da comissão especial que analisa o assunto, vários deles se aglomeraram na porta do plenário 2 da Casa, onde estava marcada a sessão, com gritos de “quem votar não vai voltar”.

Apesar da pressão dos servidores públicos federais e as perspectivas em torno de alguns ajustes para a Política Legislativa, o relator da reforma da Previdência disse na terça-feira que não vai alterar o texto no que diz respeito à categoria. O projeto limita a aposentadoria integral dos servidores que ingressaram antes de 2003 ao estipular uma idade mínima para ter esse benefício, de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres. O mesmo valeria para a paridade com os reajustes dados aos funcionários ativos.

Enquanto os deputados discutiam o texto da reforma da Previdência na Câmara, agentes penitenciários de várias partes do país invadiram o Ministério da Justiça em protesto por condições diferenciadas de aposentadoria na reforma que o governo tenta aprovar. Eles também reivindicam a aprovação de uma proposta de emenda constitucional de 2008 para tornar os servidores penitenciários profissionais da segurança pública, com uma estrutura de carreira nacional. A Polícia Militar do Distrito Federal estimou que a participação foi de 500 manifestantes.

Os agentes penitenciários permaneceram seis horas no local. A saída foi negociada por uma comissão de sindicalistas com o ministro da Justiça, Osmar Serraglio, que, segundo os representantes dos agentes, obteve de Rodrigo Maia o compromisso de ouvir a categoria para um eventual encaminhamento dos pleitos.

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