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TST decidirá disputa trabalhista na Petrobras de R$ 11,5 bilhões

TST Decidirá Disputa Trabalhista Na Petrobras De R$ 11,5 Bilhões

BRASÍLIA – Está na pauta de julgamento do Tribunal Superior do Trabalho (TST) nesta segunda-feira, dia 20, as ações coletivas movidas por funcionários da Petrobras que trabalham em áreas de risco e questionam o cálculo de suas remunerações. No ano passado, quando o julgamento foi suspenso, a previsão era de a disputa envolver pagamentos de até R$ 11,5 bilhões pela estatal.

O processo tem origem em 2007, quando a Petrobras criou a complementação da Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR). Essa verba tinha como objetivo nivelar os valores recebidos pelos empregados, a fim de evitar distorções.

A partir de 2010, a Justiça do Trabalho passou a receber ações contra a Petrobras por esse motivo, sob alegação de que a RMNR deveria incidir sobre a renda total do funcionário, que inclui adicionais como periculosidade e noturno. Assim, o pagamento total para os trabalhadores subiria.

O tema chegou a estar na pauta do pleno do TST. no ano passado mas foi retirado. A discussão no tribunal superior começou em outubro de 2015.

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