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Juiz dá sinal verde a pedido de credores de Porto Rico

Juiz dá sinal verde a pedido de credores de Porto Rico

Senado de Porto Rico – Derick E. Hingle / Bloomberg

SAN JUAN, Porto Rico – Um juiz federal autorizou que detentores de títulos da dívida de Porto Rico chamados de “obrigação geral” sigam adiante com uma demanda na qual alegam que o governo não pode se negar a pagá-los enquanto salda débitos com outros investidores em uma tentativa de reestruturar seu enorme passivo.

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Os títulos de obrigação geral são papéis ligados a receitas do governo com impostos.

O juiz de distrito Francisco Besosa decidiu, na sexta-feira, que a demanda tem mérito, apesar de uma lei do ano passado que criou a Junta de Supervisão Fiscal ter posto em pausa praticamente todas as ações legais por parte dos credores.

Mas Besosa disse que a demanda de quem tem os títulos de obrigação geral é uma exceção porque não tem como objetivo confiscar propriedades na ilha nem obter nenhuma outra forma de pagamento por parte do governo de Porto Rico.

A demanda está em desacordo com a capacidade do governo para dizer que cessou os pagamentos a quem tem os títulos de obrigação geral enquanto continua quitando dívidas com outros investidores.

Até 28 de fevereiro, o governo de Ricardo Rosselló — governador de Porto Rico — deve apresentar um plano de impostos de longo prazo para ser revisado pela Junta de Supervisão Fiscal. Espera-se que o documento inclua a estratégia para alcançar um orçamento equilibrado e que sirva como base na negociação com os credores para reestruturar a dívida de quase US$ 70 bilhões.

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