Neste 13 de dezembro, dia em que se completam dez anos da adoção da Convenção Dos Direitos Das Pessoas com Deficiência, a ONU Mulheres no Brasil faz um apelo público ao pleno cumprimento da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência — Lei n. 13.146/2015.

A agência das Nações Unidas solicita que os direitos dessa população sejam priorizados por meio de políticas públicas e investimentos em programas de inclusão social e econômica — que devem ser desenvolvidos pelos governos federal, estadual e municipal.

Segundo o organismo internacional, objetivo de iniciativas deve ser o exercício da cidadania plena pelas pessoas com deficiência, em especial das mulheres, na sua diversidade, e também a integração efetiva desse público nos diferentes campos da vida social.

No Brasil, as mulheres com deficiência somam mais de 26 milhões de pessoas. Em sua expressiva maioria, elas têm de lidar com a invisibilidade e o silenciamento de suas vozes — barreiras iniciais que inviabilizam o exercício de seus direitos humanos e sua cidadania.

A agência da ONU alerta que elas são alvo de desigualdades de gênero e de discriminações no acesso à saúde, à educação e aos direitos econômicos, políticos e culturais. Nas empresas, elas representam 0,8% dos 2% de trabalhadores com deficiência nas 500 maiores empresas do país.

No mundo, uma em cada cinco mulheres vive com deficiência. Estimativas indicam que a taxa de prevalência de deficiência entre as mulheres (19,2%) seja superior à registrada entre os homens (12%). Essas mulheres são duas a três vezes mais vulneráveis a casamentos infantis e forçados, a engravidar precocemente e a outras violações de direitos humanos.

ONU Brasil