De uma forma geral, acredito que a Maior Parte Dos tributos e competências devem ser destinados aos municípios, justamente o contrário do que ocorre hoje. É fato que o serviço público é prestado nos municípios que é onde as pessoas vivem. Os municípios conhecem melhor as necessidades de sua gente e o contato é direto entre população e governo.

É imprescindível que haja transparência em todo o processo do serviço público. Neste sentido proponho que seja criada uma lei obrigando todas as prefeituras a instalar painéis eletrônicos gigantes e visíveis para quem passa em frente a Câmara Municipal, contendo um DRE resumido das contas municipais além do déficit do município em cada serviço público prestado. O não cumprimento desta lei levaria o prefeito para a prisão, além de torná-lo inelegível nas próximas duas campanhas eleitorais. Chega de impunidade! A coisa tem que ficar feia daqui pra frente!

Este DRE listaria o total arrecadado e os gastos com a dívida, custeio da máquina administrativa, gastos com educação, saúde, segurança e transporte público, sendo que cada linha dessas mostrariam valor, percentual em relação ao total dos gastos e percentual do déficit de cada serviço. Seria mostrado ainda neste painel eletrônico o endereço do site onde todos estes números poderiam ser consultados em detalhes e onde poderia ser comparado os números do município com os demais municípios do país um a um ou através de comparações com as médias da região, do estado e do Brasil. Com estes dados claros e estampados para quem interessar ver, a população se tornaria naturalmente o grande fiscal do governo! E as cobranças seriam feitas na porta de casa, diretamente nas prefeituras! Todas as consequências positivas sobre esta prática levariam inevitavelmente a uma melhoria constante dos serviços públicos e a uma mudança extraordinária nos votos do cidadão. Seria a verdadeira vitória da democracia!

Voltando ao pacto federativo, acredito que a maior parte dos serviços devem ser contratados junto à iniciativa privada de forma a conter os custos e atingir melhores padrões de qualidade. Mas por enquanto não vamos tratar deste assunto, mas apenas das responsabilidades determinadas pelo pacto federativo. Acredito que a divisão das atribuições e arrecadações deveriam ser da seguinte forma:

Municípios: Execução dos serviços ligados ao Ensino Fundamental e Médio, Atendimento básico da saúde, subsídios na compra de remédios para a população de baixa renda, transporte público municipal e infraestrutura urbana, polícia municipal e centros de internação de crianças e adolescentes e gestão da dívida pública municipal.

Distrito Federal e Estados: Gestão estratégica visando um desenvolvimento equânime dos serviços públicos prestados pelos municípios e Execução dos serviços ligados a infraestrutura interurbana, atendimentos especializados da saúde (hospitais regionais), saneamento básico, energia, penitenciárias estaduais, segurança pública e gestão da dívida pública estadual.

União: Gestão e regulação estratégica dos serviços públicos, execução dos serviços ligados a infraestrutura interestadual (sem superposições com a infraestrutura interurbana), atendimentos de doenças graves (hospitais federais), gestão da dívida pública federal, gestão do sistema financeiro nacional, gestão da previdência social e da receita federal, promoção do desenvolvimento tecnológico através do ensino superior voltado para  a produção científica, financiamento das atividades pouco lucrativas, porém essenciais para o desenvolvimento do país, bem como para a produção de bens e serviços que costumeiramente pesam na balança comercial brasileira no campo das importações, além do desenvolvimento de serviços estratégicos que fazem parte do plano de governo.

Este é apenas o início do debate. Cada tema será tratado em separado a partir dos posts seguintes. Por hora vamos encontrar os temas que esqueci de citar e incrementar a proposta.