De acordo com o site Valor Econômico, a reunião entre os ministros Marcos Pereira (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) e Henrique Meirelles (Ministério da Fazenda) não teve um consenso e a decisão sobre o Rota 2030 caberá ao presidente Michel Temer.

Porém, uma fonte do Governo teria revelado que a aprovação do Rota 2030 só ocorrerá após o governo conseguir a reforma da Previdência. A ideia é saber como Temer consegue articular essa alteração nas regras atuais, envolvendo os aposentados, para posteriormente decidir-se sobre o programa automotivo nacional.

Dessa forma, como se sabe, o Inovar-Auto se encerrará em 31 de dezembro sem um substituto. Se isso ocorrer, as montadoras perderão créditos de IPI e blindagem contra importações. Ou seja, quem conseguiu obter um ou dois pontos percentuais de IPI no Inovar-Auto, não conseguirá resgata-los.

Talvez alguns nem o façam, visto que deverão medir os consumos de seus carros anualmente, sob risco de alteração nas vendas, seja lançamento, seja saindo de linha. Isso puxaria a média para baixo e resultaria até em multa. Mas no caso do Rota 2030,  questão ainda é mais espinhosa do que resgatar os créditos de IPI.

Com o futuro do setor nas mãos de Temer, os fabricantes de veículos não podem fazer muita coisa. Outra fonte, ouvida pelo Estadão, diz que o motivo não é livre-comércio com Europa, nem mesmo a Previdência, mas sim a falta de dinheiro. Então, não haverá qualquer incentivo fiscal para 2018 no orçamento da União.

De caráter político, a decisão de Temer não deve favorecer as montadoras, pois o dinheiro para os incentivos fiscais dados ao setor nao existe. A alternativa seria tirar fundos de outras áreas. Antonio Megale, presidente da Anfavea, disse: “Não tem país com indústria automobilística que não tenha uma política automotiva”.

Para a Anfavea: “É uma decisão de País, se quer ou não ter indústria”. A entidade aponta as montadoras de luxo como elo fraco da corrente, visto que investiram muito mais que os resultados atuais apontam. Por isso, Audi, BMW, Mercedes-Benz e Jaguar Land Rover sofrerão mais sem incentivos fiscais. A Mercedes-Benz até já insinua uma retirada da produção de automóveis se o Rota 2030 não for aprovado.

Na proposta da nova política para o setor automotivo, aprovada pelo MDIC, uma sobretaxa de 10% a 15% seria imposta para que pelo menos cinco exigências fossem cumpridas. Porém, o MF entende que isso poderia gerar uma diferenciação com os importadores que não necessitam ou não podem cumprir essas metas. A Fazenda propôs, por exemplo, que essa taxação extra seja de apenas 2%.

Apenas quem não cumprir as metas estipuladas para eficiência energética, segurança veicular e etiquetagem, paga os 2%. Essa cobrança, no entanto, só ocorreria a partir de 2021, segundo a Fazenda. Já o Desenvolvimento refez a proposta com adicional de uma quarta exigência: investimento de 1,2% da receita operacional líquida dos fabricantes para pesquisa e desenvolvimento. Mas, o abatimento de até 2% ocorreria somente de 2021 em diante.

Dessa forma, 2018 aparece sem efeito sobre a arrecadação com o IPI, cujas alíquotas retornam ao patamar anterior, variando de 7% a 25%, dependendo do tipo de veículo. O que deve ser perdido é investimento em P&D no setor automotivo nacional.

[Fonte: Exame/Estadão/Valor]

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