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Brasil e Argentina querem legislação única para o setor automotivo

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Brasil e Argentina poderão nos próximos anos ter uma única legislação para o Setor Automotivo. Atualmente, os carros fabricados em um dos países e enviado para o vizinho, precisa passar por modificações por conta da legislação local, que exige alguns equipamentos e configurações diferentes daquelas do país de origem do veículo.

Diante da dificuldade em produzir um veículo para exportação, as montadoras reivindicam há muito tempo uma legislação única entre os Dois principais países do Mercosul. Agora, os presidentes Michel Temer e Maurício Macri se reuniram em Buenos Aires e decidiram propor uma legislação unificada para os setores automotivos de Brasil e Argentina.

No entanto, um marco regulatório Brasil-Argentina não será limitado apenas ao setor automotivo, o projeto é maior e abrange outros setores da economia dos dois principais mercados da América do Sul. A Comissão de Produção de Comércio Brasil-Argentina vem se reunindo a cada dois meses para tentar nivelar as regras de setores equivalentes nos dois lados da fronteira.

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Mas, para chamar a atenção para uma regra única para diversos setores da economia dos parceiros, a Comissão de Produção de Comércio Brasil-Argentina quer colocar o setor automotivo como chamariz para a economia de modo geral. Atualmente, as legislações dos dois países divergem em muitos aspectos e, de acordo com o apurado por técnicos brasileiros e argentinos, as alterações são tantas que chegam a 200 modificações em um único modelo de montadora não revelada.

Mesmo sendo iguais por fora, os automóveis destinados ao Brasil ou vice-versa recebem diversas modificações internas, que são obrigações a cumprir com as regras do país de destino do produto. Por conta disso, a montadora precisa receber os pedidos de exportação com certa antecipação para ajustar a linha de produção. Obviamente, isso gera um custo adicional para o fabricante. Segundo um fabricante, se os produtos exportados ao país vizinho fossem iguais aos nacionais, haverá uma redução de 5% nos preços.

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior confirmou que a comissão recebeu a informação dessa redução de preço. O ministro Marcos Pereira, no entanto, não quis entrar em mais detalhes, mas disse: “Quero crer que as montadoras repassarão esse ganho ao consumidor”. Se de fato isso vai acontecer, não sabemos. O que se sabe é que muita coisa terá de ser ajustada entre os dois países para que existe um único marco regulatório para ambos.

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Um dos pontos mais importantes é a redução da poluição. Atualmente, os motores dos carros que serão enviados ao outro país precisam receber ajustes e reprogramação para trabalhar com o combustível local e atender aos limites nacionais de emissão de poluentes.

Dessa forma, Brasil e Argentina teriam de definir tais limites em conjunto, assim como os prazos de vigência dos mesmos. Do lado de lá, os carros são abastecidos com dois tipos de gasolina pura de octanagens diferentes das brasileiras, bem como o óleo diesel, utilizado nos automóveis do país vizinho.

Aqui, a gasolina admite até 27% de etanol e ainda há um etanol 100% nos postos, bem como a tecnologia flex para unir os dois no mesmo tanque. O diesel é proibido para automóveis. Agora, resta saber se a proposta de unificação de regras automotivas entre Brasil e Argentina será o fim do Rota 2030.

A Anfavea já diz que espera apenas um marco regulatório e a nova política ficará para 2018. Outra alternativa seria modificar o programa e o equivalente argentino, para que ambos possam ser unificados e instituídos nos dois países ao mesmo tempo e pelo mesmo período. No entanto, a questão tributária é que será o grande entrave. Cada lado poderia recolher suas taxas ou impor suas multas de forma individual, mas as exigências para os fabricantes seriam iguais. E você, o que acha que pode mudar para um “carro comum” no Mercosul?

[Fonte: Estadão]

Agradecimentos ao Luiz Cláudio.

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