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TRF4. PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. 

Ementa para citação:

EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. 
1. Há evidente equívoco na conclusão quanto aos agentes nocivos presentes no caso concreto.  Embargos providos para corrigir o erro material.
(TRF4, APELREEX 0004981-74.2015.404.9999, Quinta Turma, Relator Paulo Afonso Brum Vaz, D.E. 22/02/2016)


INTEIRO TEOR

D.E.


Publicado em 23/02/2016

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0004981-74.2015.4.04.9999/SC

RELATOR : Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ
EMBARGANTE:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS
ADVOGADO:Procuradoria Regional da PFE-INSS
EMBARGADO:ACÓRDÃO DE FOLHAS
INTERESSADO:JOSENIR ANTONIO MARTINS
ADVOGADO:Patricia Mugnol e outros
REMETENTE:JUIZO DE DIREITO DA 2A VARA DA COMARCA DE CAPINZAL/SC

EMENTA

PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. 

1. Há evidente equívoco na conclusão quanto aos agentes nocivos presentes no caso concreto.  Embargos providos para corrigir o erro material.

ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Colenda 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração da parte autora, para corrigir erro material, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Porto Alegre, 16 de fevereiro de 2016.

Desembargador Federal Paulo Afonso BRUM VAZ

Relator



Documento eletrônico assinado por Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ, Relator, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17, de 26 de março de 2010. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php, mediante o preenchimento do código verificador 8117750v2 e, se solicitado, do código CRC E1B6A1EF.
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Signatário (a): Paulo Afonso Brum Vaz
Data e Hora: 18/02/2016 16:24


EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0004981-74.2015.4.04.9999/SC

RELATOR : Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ
EMBARGANTE:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS
ADVOGADO:Procuradoria Regional da PFE-INSS
EMBARGADO:ACÓRDÃO DE FOLHAS
INTERESSADO:JOSENIR ANTONIO MARTINS
ADVOGADO:Patricia Mugnol e outros
REMETENTE:JUIZO DE DIREITO DA 2A VARA DA COMARCA DE CAPINZAL/SC

RELATÓRIO

Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora contra acórdão desta Quinta Turma que decidiu, à unanimidade, dar parcial provimento à remessa oficial e à apelação do INSS, determinar a implantação do benefício e, de ofício, alterar o índice de correção monetária

Alega o embargante que o acórdão está eivado de inexatidão no que diz respeito à conclusão do agente nocivo presente na espécie (na conclusão do ‘tempo especial no caso concreto’ constou agente químico, quando, em verdade, trata-se de agente biológico).

É o relatório.

Processo em mesa.

VOTO

De fato, há evidente inexatidão no voto no que diz respeito à conclusão dos agentes nocivos a serem reconhecidos na espécie.

O erro material, nos termos do art. 463, I, do CPC, pode ser sanado de ofício ou a requerimento da parte, a qualquer tempo.

Assim, passo a corrigí-lo.

3. Do tempo especial – caso concreto

Na hipótese dos autos, os períodos alegadamente laborados sob condições especiais estão assim detalhados:

(…) Período: 03.09.2007 a 30.11.2009;

Empresa: BRF Brasil Foods S/A

Função/Atividades: ajudante de frigorífico

Agentes Nocivos: Ruído de 92,6. Agentes Biológicos (manejo das carcaças e vísceras dos frangos) e Umidade (o local apresenta-se levemente úmido, circunstância esta diferente por ocasião da lavagem das instalações, quando então tornam-se o piso e paredes encharcados de água misturada com sangue).

Enquadramento legal: Ruído: item 1.0.8 – item 1.0.19 do Anexo IV do Decreto 2.172/97. Umidade: Decreto 2.172/97, item 2.0. Agentes Biológicos: Código 3.0.1 do Anexo IV do Decreto nº 2.172/97 e Código 3.0.1 do Anexo IV do Decreto nº 3.048/99.

Provas: PPP (fls. 77/78) e Laudo Técnico de Condições Ambientais (fls. 135/151)

EPI: ruído – na hipótese de exposição do trabalhador a ruído acima dos limites legais de tolerância, a declaração do empregador, no âmbito do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), da eficácia do Equipamento de Proteção Individual (EPI), não descaracteriza o tempo de serviço especial para aposentadoria (STF, ARE 664335, Tribunal Pleno, Rel. Min. LUIZ FUX, DJE 12/02/2015 – grifado). Agentes biológicos e umidade – segundo informação do Laudo Técnico, a exposição aos agentes biológicos e físicos presentes nas atividades deste posto caracterizam a insalubridade em grau médio e o fornecimento, orientação e exigência obrigatória de medidas de proteção ainda não são capazes de elidir totalmente o adicional de insalubridade.

Conclusão: Desta forma, comprovado o exercício de atividade especial em virtude da exposição do autor a ruído acima dos limites tolerados e umidade, de forma habitual e permanente, não ocasional nem intermitente.

No mais, permanecem hígidas as disposições da decisão objurgada. 

DISPOSITIVO

Ante o exposto, voto por dar provimento aos embargos de declaração da parte autora, a fim de corrigir erro material.

Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ

Relator



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EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 16/02/2016

APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0004981-74.2015.4.04.9999/SC

ORIGEM: SC 00032035920128240016

INCIDENTE:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR:Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ
PRESIDENTE: Paulo Afonso Brum Vaz
PROCURADOR:Dr. Eduardo Kurtz Lorenzoni
APELANTE:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS
ADVOGADO:Procuradoria Regional da PFE-INSS
APELADO:JOSENIR ANTONIO MARTINS
ADVOGADO:Patricia Mugnol e outros
REMETENTE:JUIZO DE DIREITO DA 2A VARA DA COMARCA DE CAPINZAL/SC

Certifico que o(a) 5ª TURMA, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:

A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE AUTORA, A FIM DE CORRIGIR ERRO MATERIAL.

RELATOR ACÓRDÃO:Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ
VOTANTE(S):Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ
:Des. Federal ROGERIO FAVRETO
:Juiz Federal LUIZ ANTONIO BONAT

Lídice Peña Thomaz

Secretária de Turma



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