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Pedido de complementação de laudo pericial – retroação da DII – auxílio-doença

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA Xª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CIDADE – UF

NOME DA PARTE, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seu procurador, dizer e requerer o que segue:

Na presente ação de postula o restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio-doença, cessado na esfera administrativa por alegada inexistência de incapacidade ao trabalho.

Realizada perícia médica nos presentes autos (evento XX), o Dr. XXXXXXXXXXX evidenciou que o Demandante apresenta patologias que o incapacitam para o trabalho. Referiu o profissional que a incapacidade é temporária (24 meses), e que eclodiu em 08/03/2017.

Inobstante as conclusões do expert, se mostra necessário melhor analisar o início da incapacidade, Excelência. Vejamos:

Quando da propositura do feito, o Autor juntou atestado médico datado de 04/05/2015, confeccionado pelo Dr. XXXXXXXXXXX, também cardiologista (evento X – XXXXX, fl. XX). Com efeito, o Dr. XXXXXXXXXX considerou o Autor definitivamente incapaz para o trabalho, naquela ocasião.

Outrossim, foi juntado aos autos exame de Ecocardiograma, realizado em 17/12/2015 (evento X – XXXXX, fl. XX). Assim consta na conclusão do referido documento:

(TRECHO PERTINENTE DO EXAME)

De outro lado, verifica-se que não há elemento que corrobore o surgimento da incapacidade somente em 08/03/2017, sequer existindo documento médico referente a esta data.

Por estes motivos, se faz prudente questionar ao Dr. Perito Judicial, a fim de complementar a prova técnica, esclarecendo os aspectos que restaram nebulosos às partes:

  • Prestigiando o atestado médico emitido em 04/05/2015 (evento X – XXXXX, fl. XX) pelo também cardiologista Dr. XXXXXXXXXXXX, observa-se que seu colega considerou o Periciando DEFINITIVAMENTE INCAPAZ já naquela ocasião. De igual forma, há nos autos exame de Ecocardiograma realizado em 17/12/2015, que sugere importante sintomatologia cardiológica. Com base nesses elementos,

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