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Manifestação – auxílio-doença – perito opina pela capacidade laboral, porém indica necessidade de tratamento

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ____ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE XXXXXXXXXXXX-UF

NOME DA PARTE, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de seu procurador, dizer e requerer o que segue:

Em face do indeferimento do pedido de concessão de auxílio-doença, o Requerente ajuizou a presente ação, postulando a reversão da decisão administrativa na esfera judicial. Ao longo da instrução processual foi realizada a perícia judicial, laudo de evento xx do feito.

Em que pese o Dr. Perito tenha opinado pela capacidade laborativa, é fato que o Autor apresenta diversas patologias ortopédicas, quais sejam, dor lombar baixa, dor articular e espondilose.

Nesse sentido, considerando a profissão do Demandante (catador de material reciclável) e sua avançada idade (64 anos), vislumbra-se que o Autor não possui AS MÍNIMAS CONDIÇÕES de exercer sua atividade habitual.

Aliás, veja-se que O PRÓPRIO PERITO RECONHECE A EXISTÊNCIA DA DIFICULDADE DE CUMPRIR AS ATIVIDADES LABORAIS:

 [TRECHO RELEVANTE DO LAUDO]

Ademais, o Perito refere a NECESSIDADE de realizar tratamento!!:

[TRECHO RELEVANTE DO LAUDO]

Nesse sentido, diante do CONJUNTO das moléstias ortopédicas, e da menção expressa do Perito que CONCORDA com o diagnóstico do assistente, referindo a necessidade de tratamento, tem-se que ele está incapacitado ao labor.

No que tange aos demais requisitos necessários ao restabelecimento do benefício, deve a DII ser fixada na data do requerimento administrativo (xx/xx/xxxx), eis que há atestado em data próxima (Evento xx –xxxxxxxx) referindo a incapacidade.

Diante disto, se exprime do extrato do CNIS anexo que o Autor verteu contribuições entre xx/xx/xxxx a xx/xx/xxxx, na qualidade de empregado. No ano de xxxx, o Requerente realizou mais quatro contribuições, na condição de contribuinte individual, readquirindo a qualidade de segurado e cumprindo os requisitos para ter direito ao cômputo das contribuições anteriores para efeito de carência,

Atenção!

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