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ANTAGONISTA - OAB critica busca no gabinete de Bezerra

OAB critica busca no gabinete de Bezerra:

A OAB divulgou nota manifestando “preocupação” com a busca e apreensão realizada hoje nos gabinetes de Fernando Coelho Bezerra e Fernando Bezerra Coelho Filho.

Fez menção à posição da PGR que considerava a medida desnecessária — mesmo assim, ela foi determinada por Luís Roberto Barroso.

“A separação e a independência entre os Poderes são bases do Estado democrático de direito e não podem, sob nenhuma hipótese, serem abaladas. É nesse sentido que a OAB, como guardiã da Carta republicana, registra sua posição, como forma de proteger as prerrogativas do Parlamento brasileiro, reafirmando a crença na independência dos poderes.”

Leia este conteúdo na integra em: OAB critica busca no gabinete de Bezerra

OAB Nacional divulga nota sobre operação da PF no Congresso Nacional


quinta-feira, 19 de setembro de 2019 às 17h35
A diretoria da OAB Nacional divulgou na tarde desta quinta-feira (19) nota a respeito da a operação de busca e apreensão realizada pela Polícia Federal hoje no Congresso Nacional. 

Confira abaixo a íntegra da nota:
A diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil manifesta sua preocupação com a operação de busca e apreensão realizada hoje no Congresso Nacional, à revelia das casas legislativas e baseada em fatos extemporâneos. Medidas de tal gravidade, seja em relação a qualquer cidadão ou em face de um outro poder da República, mereceria no mínimo o requerimento expresso do titular da ação penal, o Ministério Público. No entanto, na ocasião de oitiva da Procuradoria Geral da República, esta se manifestou contrária à medida deflagrada na data de hoje, por entender que ali não estavam presentes os requisitos legais que a autorizassem.

A separação e a independência entre os Poderes são bases do Estado democrático de direito e não podem, sob nenhuma hipótese, serem abaladas. É nesse sentido que a OAB, como guardiã da Carta republicana, registra sua posição, como forma de proteger as prerrogativas do Parlamento brasileiro, reafirmando a crença na independência dos poderes.

Poderes harmônicos e independentes não são soberanos e se encontram sujeitos aos ditames da Constituição Federal.


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