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ALERTA TOTAL - “Súmula Lulante” será um “Golpe Supremo”?


“Súmula Lulante” será um “Golpe Supremo”?:

Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Jorge Serrão - [email protected]

Vale a pena tentar consertar uma besteira, cometendo outra de dimensão, intensidade e conseqüências ainda piores? Eis o dilema prestes a ser vivenciado pelos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal. Paira no ar a intenção de mudar, novamente, a “interpretação” sobre a hora em que um réu pode ir para a cadeia. O plano dos ministros Gilmar Mendes e José Dias Toffoli (próximo presidente da Corte) reconsiderar que o “criminoso” só possa começar a cumprir efetivamente a pena, após o famoso “trânsito em julgado” da condenação criminal.

A polêmica já foi gerada pela “interpretação” – e não pelo efetivo cumprimento – dada ao princípio da presunção da inocência escrito na Constituição vilã de 1988. Certa ou errada, moral ou imoral (dependendo do contexto e da certeza sobre o crime cometido, a regra é clara. Um criminoso só se deveria virar presidiário quando não houvesse mais a possibilidade de recurso judicial (coisa que parece infinita em Bruzundanga). Acontece que o STF abriu um precedente perigoso ao baixar uma “jurisprudência vinculante” permitindo que alguém possa ser preso após decisão de um órgão colegiado em segunda instância judicial.    

Agora, liderados por Gilmar Mendes, José Dias Toffoli (próximo sucessor da Cármen Lúcia) e Alexandre de Moraes, ministros do STF querem estender o “direito do réu” de só começar a cumprir a pena depois de uma decisão do Superior Tribunal de Justiça. Outros pensam em “legislar” que tal prisão antes do “fim total” (kkkkk) do processo deixa de ser Constitucional. Ou seja, voltaria a valer o princípio de que a prisão só poderia ocorrer após o esgotamento pleno de todos os recursos judiciais (embromatórios ou não). Quer dizer que vamos abrir a porta das nossas cadeias e soltar a maioria de réus sem sentença final? Jura?

Se vingar a nova regrinha, bem que podia ser batizada de “Súmula Lulante” – embora tal gozação seja exagerada. Más e boas línguas no Judiciário já criticam que a mudança de interpretação suprema teria o objetivo imediato de beneficiar o condenado Luiz Inácio Lula da Silva – hoje um ilustre hepta-réu. Na verdade, o plano não-declarado é beneficiar outros poderosos da nossa politicagem com alto potencial de condenação e risco de prisão pelas Lava Jatos da vida. Os “malvados favoritos” e os “bandidos prediletos” andam ansiosos e com os olhos apertadinhos... $talinácio é Boi Expiatório... É preciso pegar os companheiros dele que jogam nos outros partidos...

Torna-se uma flagrante prova de insegurança jurídica o imprudente vai-e-vem de jurisprudência. Os 11 supremos-magistrados deveriam repensar, com todo cuidado e carinho, os riscos institucionais desta inoportuna revisão da “interpretação” da judisprudência. Grandes juristas e advogados de vivência gigantesca já estudam as graves conseqüências institucionais e o impacto desta intenção suprema de reinvenção da roda. Brevemente, um craque do Direito e (do piano) publicará um artigo sobre o pretendido “golpe” neste Alerta Total.

O Supremo Tribunal Federal não tem o direito de aplicar um golpe tão baixo. Porém, a culpa (ou dolo) não é dos ministros. Nosso problema é a inconsistência, falta de clareza e contradição das normas da Constituição de 1988. Pretensamente “cidadã”, a Carta-Vilã e prolixa, confusa, excessivamente estado-interventora, além de ter a pretensão idiota de resolver todos os casos jurídicos em um só “livrinho” (termo usado pelo falecido Ulysses Guimarães).

Esgotou-se a Constituição escrita pela tchurma da Nova República de 1985. Já passou da hora de uma legítima Intervenção Institucional para outorgar uma Nova Constituição enxuta, liberal e efetivamente democrática (com plena Segurança do Direito), junto com a revisão, simplificação e consolidação do gigantesco aparato legal brasileiro. Como muito bem escreveu o General Santa Rosa, em artigo publicado ontem neste Alerta Total, o Brasil carece de ordem em todas as suas expressões: política, econômica, social e jurídica.

A Nova Carta Magna é a prioridade das prioridades. A Constituição só não pode nascer de um golpe, nem da vontade de um próximo “Presidente-Ditador” (figura que o brasileiro adora de modo inconsciente e inconsequente). O novo texto constitucional precisa ser fruto de amplo debate dos cidadãos com mais de dois neurônios. Não é obra a ser escrita por políticos e burocratas - que hoje servem ao sistema do Crime Institucionalizado.

Nossa desgraça é que tal debate sobre a Nova Carta Magna acontece de maneira muito tímida, quase escondida. Logicamente, os donos do poder não querem que nada mude. No máximo, toleram que se “reforme”. Assim, tudo fica do mesmo jeitinho como sempre esteve. Eles rejeitam qualquer hipótese de Intervenção Institucional. Afinal, o Brasil está com demais para eles, os condutores do regime Capimunista rentista e corrupto, no qual o povo é gado-muar - e não cidadão pleno.

A mudança estrutural pode demorar, mas vai acontecer no momento histórico em que se esgotar a paciência da maioria esmagadora da população e da verdadeira elite (que estuda, trabalha e empreende). A explosão de violência incontrolável, agravando a insegurança social, política, econômica e jurídica, será o estopim do processo inadiável de Intervenção Institucional.

Uma “Súmula Lulante”, via “Golpe Supremo”, tem tudo para acelerar o processo irreversível de mudança estrutural. O teatrinho de horrores da campanha eleitoreira só tende a agravar o caos reinante na oclocracia de Bruzundanga. A sorte dos bandidos é que os militares perderam a noção de que são da Nação o sustentáculo...

O Alerta Total tem a missão de praticar um Jornalismo Independente, analítico e provocador de novos valores humanos, pela análise política e estratégica, com conhecimento criativo, informação fidedigna e verdade objetiva. Jorge Serrão é Jornalista, Radialista, Publicitário e Professor. Editor-chefe do blog Alerta Total: www.alertatotal.net. Especialista em Política, Economia, Administração Pública e Assuntos Estratégicos. 

A transcrição ou copia dos textos publicados neste blog é livre. Em nome da ética democrática, solicitamos que a origem e a data original da publicação sejam identificadas. Nada custa um aviso sobre a livre publicação, para nosso simples conhecimento.

© Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 28 de Janeiro de 2018.



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