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A REVOLUÇÃO SILENCIOSA E O DILEMA DO BRASIL


Milton Pires

Li, com a máxima atenção, o artigo de Reinaldo Azevedo intitulado "Moro faz um estranho raciocínio: só quem está cem por cento com ele está do lado dos bons". 

Reinaldo cita, ao Mesmo tempo, as declarações de Gilmar Mendes sobre a Operação Métis e aquelas feitas hoje pelo Juiz Sérgio Moro a respeito das "Dez Medidas Contra Corrupção". 

Não gosto de Reinaldo nem de Gilmar, não sou obrigado a gostar, mas isso não significa que eu faça de Sérgio Moro um "santo" como, aliás, sugere o próprio Reinaldo. Digo porém o seguinte: há, de uma forma inequívoca, muita verdade naquilo que Azevedo escreve. Há, mais ainda, verdade naquilo que o Ministro Gilmar disse e há, por último, a posição de Sérgio Moro. 

O resumo a ser feito é, ao meu ver, este aqui: não é mais possível (ou é cada vez menos possível) fazer Justiça no Brasil respeitando a Lei. 

Isto mesmo: "não tem mais como" ! Sabem por quê? Porque isto, ou melhor, esta, já que aqui me refiro a uma "sensação" ou "percepção" daquilo que venha a ser justo, se constrói numa adequação entre a norma, entre o direito positivo,  e o que a sociedade espera da sua interpretação pela  Suprema Corte !

A verdade é que o Brasil não aguenta mais tanta relativização. A Nação implora, como disse Ortega y Gasset em 1923, por algo em que acreditar, por algo a seguir ou, quem sabe, até desgraçadamente,  a lhe  ser imposto no sentido de fornecer a sensação de ordem e justiça que se perdeu.

Eu tenho, na minha família, uma pessoa formada em Direito que ficou, ao mesmo tempo, satisfeita e preocupada com a decisão de prender réus a partir de uma decisão em segunda instância. 

Satisfeita ela ficou porque é isto o justo, é isto que a sociedade espera. Preocupada ela se diz porque isto atenta, sim, contra a Constituição - a mesma Constituição que o Partido Religião já rasgou tantas vezes depois de aparelhar completamente o STF com juízes por ele escolhidos numa revolução que ninguém percebeu.

Digo, para encerrar, que esta "revolução que ninguém percebeu" cobra agora seu preço entre estes Reinaldos, Mendes e Moros que, sem se dar conta, querem "trocar o pneu com o carro andando" - cada um com muita razão em vários dos seus argumentos. 

Antes do Poder, diz Cícero, vem o Direito e por ele se trilha o caminho da Justiça - a tal  "sensação individual", tantas vezes incapaz de ser compartilhada mas que constrói, uma vez somada, o conceito de paz e de ordem pública SE o Poder não se confundir com a Lei. 

A ordem no Brasil está se despeçando, está se "esfarelando", porque a revolução confundiu, durante treze anos, a Lei com o Poder do Partido. Mais grave ainda isto é quando o país inteiro acredita, de boa fé,  que tirar do Partido o Governo é o mesmo que tirar-lhe o Poder. 

Não é o "respeito à Lei" que vai manter a Ordem; é a sensação de Justiça. A Revolução Silenciosa produzida pela Organização Criminosa separou uma da outra. A Lei, no STF, é interpretada por uma maioria petista. 

O Brasil vai ter que escolher: prender Lula e acabar com o PT não vai ser um "ato de legalidade" lato sensu como talvez, na análise final do Ministro Gilmar, não seja a entrada da Polícia Federal dentro do Senado. 

Mesmo assim o dilema é um só: segue-se a Lei ou faz-se justiça?  Os dois ao mesmo tempo não dá !


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