2012-12-24 01:35
Sancionada em julho deste ano, a Lei 12.694 – que prevê a instituição de colegiados na Justiça de primeiro grau para julgar os crimes envolvendo organiza&cce&hell…Read More
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nemo tenetur
sem prejuiacutezo das
raimundo benedito
corregedoria nacional
causados pela infraccedilatildeo
nem constituir advogado
Direito Penal do passado, presente e futuro visto através de decisões, artigos, comentários, opiniões e muito mais.
2012-11-27 02:40
Vale a pena insistir nesse projeto. Por uma maior integração à comunidade e pela privação de liberdade tão somente aos apenados que necessitam ser a… Read More
2012-09-26 01:16
Nemo tenetur se detegere e exames de alcoolemiaEm 28 de março de 2012, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça julgou o Recurso Especial REsp 1111566 / D… Read More
2012-08-05 15:29
De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, o afastamento do cargo eletivo é pode ser determinado como medida cautelar alternativa a prisão (art. 319 do Código… Read More
2012-07-27 21:55
As alterações trazidas na Lei de Lavagem de Dinheiro não se resumem apenas ao alargamento do rol de infrações penais antecedentes e disposiçõ… Read More
2012-07-09 15:33
Colaciono a decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça na Ação Penal nº 472/ES (2003/0051867-6, relatada pelo Min. Teori Albino Zavaskcki. Dest… Read More
2012-07-03 00:51
Em 22.06.2012 o Plenário do Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento do Recurso Extraordinário 593.727, o qual questiona a constitucionalidade da realização… Read More
2012-07-01 13:52
Em recente decisão, o Superior Tribunal de Justiça asseverou que para a fixação do valor mínimo para reparação dos danos causados pela infra… Read More
2012-06-17 22:53
O Direito Penal não é homogêneo. Cada ato atentatório a determinado bem jurídico tem sua resposta, a fim de atender a proporcionalidade.O professor cat… Read More
2012-06-17 22:51
A comissão de reforma do Código Penal decidiu trazer ao texto do anteprojeto que será entregue ao Senado diversas condutas previstas em tratados internacionais sobre os… Read More
2012-06-17 22:50
Segundo notícia do Superior Tribunal de Justiça, a Comissão de Juristas que elabora o Anteprojeto do Novo Código Penal aprovou a proposta que autoriza o… Read More
2012-06-17 22:50
O Novo Código Florestal, publicado hoje no Diário Oficial, trouxe uma inovação no tocante a suspensão da pretensão punitiva dos crimes ambientais, m… Read More
2012-06-17 22:49
Hoje foi publicada a Lei nº 12.653/2012, que passou a prever o tipo penal de condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial.O Código Penal passa a ter o art… Read More
2012-06-17 22:48
Poucos dias atrás foi lançada a notícia de uma mudança significativa no tocante aos crimes de furto no anteprojeto do novo Código Penal.A primeira é… Read More
2012-06-17 22:47
O Anteprojeto do Novo Código Penal pretende ampliar a responsabilização criminal das pessoas jurídicas. Atualmente apenas podem ser imputadas às pessoas ju… Read More
2012-06-17 22:47
Acabo de ler duas reportagens no site da Folha de São Paulo:74% são a favor de pena de morte ou prisão perpétua para estuproCai nº de brasileiros totalmente… Read More
2012-06-17 22:46
A Comissão do Anteprojeto do Código Penal está atenta para uma situação paradoxal no tocante à execução penal de condenados em regime… Read More
2012-06-17 22:46
Em tempos de META e Mutirões a atuação dos órgãos jurisdicionais no processamento julgamento dos processos nem sempre se faz com a qualidade e a… Read More
2012-05-28 10:03
Por Marília Scriboni (Consultor Jurídico)O anteprojeto do Código Penal só será revelado no dia 25 de maio, mas em entrevista à Consultor Jurí… Read More
