BKI, 27/05/2022 

Por Hamdi Firat Buyuk

Os sindicatos de jornalistas condenaram o novo projeto de lei da internet, que pela primeira vez definirá a “difusão de desinformação de forma proposital” como um crime passível de pena de prisão de um a três anos.

Um novo conjunto de leis, que inclui 40 artigos, foi apresentado ao parlamento da Turquia na quinta-feira, com o objetivo de aumentar o controle do governo sobre a internet, mídia e redes sociais.

A lei foi preparada pelo Partido da Justiça e Desenvolvimento do presidente Recep Tayyip Erdogan, AKP, e seu parceiro de 'extrema-direita', o Partido do Movimento Nacionalista, MHP.

A Nova Lei, que deverá ser aprovada em breve, define pela primeira vez o crime de “divulgar desinformação de forma proposital”.

Criminaliza “a pessoa que divulgar publicamente informações falsas sobre a segurança interna e externa, a ordem pública e a saúde geral do país, de forma adequada a perturbar a paz pública, simplesmente com o objetivo de criar ansiedade, medo ou pânico entre o povo”, explica o projeto de lei.

De acordo com a lei proposta, as pessoas que espalham desinformação podem ser presas de um a três anos. Se o tribunal decidir que a pessoa disseminou informações falsas como parte de uma organização ilegal, a pena de prisão será aumentada em 50%.

Os Jornalistas também podem ser acusados ​​sob esta nova lei se usarem fontes anônimas para ocultar a identidade da pessoa que divulga a desinformação.

O projeto de lei foi condenado por especialistas e sindicatos de jornalistas.

Os sindicatos de jornalistas em uma declaração escrita na sexta-feira, incluindo o Sindicato dos Jornalistas da Turquia, TGS, a Associação de Jornalistas e o Comitê da Turquia do Instituto Internacional de Imprensa, disseram que, “estamos preocupados que isso possa levar a uma das mais severas censuras e autocensura, mecanismos de censura na história da república, pedimos a retirada imediata deste projeto de lei, que parece ter sido concebido para aumentar a pressão sobre o jornalismo, e não 'combater a desinformação".

A nova lei também permite que a mídia online se registre como publicações periódicas. Isso permitirá que a mídia online aproveite alguns dos benefícios da mídia tradicional, como publicidade e cartões de imprensa, mas traz mais controle do governo.

A mídia da Internet será obrigada a remover conteúdo “falso” e deve arquivar suas publicações, e o governo pode bloquear o acesso a seus sites com mais facilidade.

“A pedido dos ministérios, o Presidente [da Autoridade das Tecnologias de Informação e Comunicação] pode decidir retirar o conteúdo e/ou bloquear o acesso a cumprir no prazo de quatro horas relativamente às emissões na internet”, refere a nova lei, citando segurança e ordem pública.

Também cria novos regulamentos sobre certificados de imprensa oficiais, depois que o Conselho de Estado da Turquia, a mais alta autoridade administrativa legal do país, cancelou a lei anterior em abril de 2021, citando riscos à liberdade de imprensa.

Os regulamentos criados pela Diretoria de Comunicação, que está sob o controle da presidência, permitiram ao governo cancelar os certificados de imprensa de jornalistas vistos como hostis às autoridades, alegaram os críticos.

Desde que foram introduzidos, um grande número de jornalistas independentes teve seus certificados de imprensa cancelados ou seus pedidos de renovação negados.

No entanto, a nova lei traz poucas mudanças, além de criar uma nova diretoria para decidir sobre os certificados de imprensa. A Comissão do Certificado de Imprensa terá nove membros, que incluirão funcionários governamentais, académicos e sindicatos de jornalistas, mas cinco membros serão provenientes da Direção de Comunicação, com maioria deliberativa.

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Fonte:https://balkaninsight.com/2022/05/27/turkeys-planned-internet-law-to-criminalise-spreading-misinformation/