O Código de Trânsito Brasileiro, também conhecido pela abreviação CTB, este é o documento que define as regras do trânsito do Brasil, sendo assim é importante que todo motorista saiba sobre ele até mesmo em PDF, mas que seja uma versão atualizada.

As regras do CTB são bastante claras, como por exemplo “usar o telefone celular enquanto dirige é infração gravíssima”, o que gera multa ao condutor e pontos na carteira de motorista.

Código de Trânsito Brasileiro

O código é composto por 20 capítulos, que são eles: Disposições preliminares, Do sistema nacional de trânsito, Das normas gerais de circulação e conduta, Dos pedestres e condutores de veículos não motorizados, Do cidadão, Da educação para o trânsito, Da sinalização para o trânsito, Da engenharia de tráfego, da operação, da fiscalização e do policiamento ostensivo, Dos veículos, Dos veículos em circulação internacional, Do registro de veículos, Do licenciamento, Da condução de escolares, Da habilitação, Das infrações, Das penalidades, Das medidas administrativas, Do processo administrativo, Dos crimes de trânsito e Das disposições finais e transitórias.

O CTB tem, como base, a Constituição Federal de 1988, respeita a Convenção de Viena e o Acordo Mercosul e entrou em vigor no ano de 1998.

CTB atualizado

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Nova lei de trânsito

Com a nova lei, as multas por infração de trânsito ficam mais caras a partir de hoje. “É importante que as multas tenham um peso que o infrator sinta-se penalizado. Agora, o Sistema de Notificação Eletrônica vem para amenizar esse aumento do valor dando esse desconto de 40%”, afirmou Garone. A nova legislação prevê sanções para quem conduzir ciclomotores – a chamada “cinquentinha” – sem habilitação ou permissão na categoria A ou Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC).

O Artigo 254 do código de trânsito registra que pode ser autuado o pedestre que, por exemplo, cruzar pistas em viadutos, pontes, ou túneis, salvo onde existir permissão. Também quem atravessar vias dentro das áreas de cruzamento, exceto se houver sinalização para esse fim.

No caso do ciclista, o Artigo 255 determina que é considerada infração conduzir bicicleta em passeios onde não seja permitida sua circulação, ou de forma agressiva. De acordo com o código, o ciclista desmontado empurrando a bicicleta equipara-se ao pedestre em direitos e deveres.