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2017-03-19 10:00
Do Conflito de jurisdição No CPP Art. 114 Haverá Conflito de jurisdição: I. Quando duas ou mais autoridades judiciarias se considerarem competentes, ou inc… Read More
2017-03-17 10:00
Das incompatibilidades e impedimentos Noção Incompatibilidade é o termo utilizado no Código de Processo Penal para determinar a situação de suspei&c&hell…Read More
2017-03-16 10:00
Exceção de coisa julgada Noção Ninguém pode ser processo e punido duas vezes pelo mesmo fato. A exceção de coisa julgada é defesa indi… Read More
2017-03-15 10:00
Exceção de ilegitimidade de parte Noção Trata-se de defesa indireta contra o processo, com objetivo de extingui-lo ou retardar sua marcha, até que o defeit… Read More
2017-03-14 10:00
Exceção de litispendência Noção É direito, apresentado por qualquer das partes, provando a determinado juízo, que há causa idênti… Read More
2017-03-14 10:00
Competividade de mercado Precisamos saber o que os demais escritórios jurídicos estão a fazer. Nossa missão é complementar e cooperar com suas atividades… Read More
2017-03-12 10:00
Exceção de Incompetência Noção É direito que a parte pode interpor contra o juízo, diante da incompetência para julgar a causa. Como exe… Read More
2017-03-10 10:00
Das exceções de suspeição e de impedimentos Qualquer das duas se refere à defesa oposta pela parte interessada contra a parcialidade do juiz. Divide-se em… Read More
2017-03-09 10:00
Das exceções Noção São consideradas como defesas indiretas apresentadas por qualquer das partes, com objetivo de prolongar o tramite processual até… Read More
2017-03-08 10:00
Das questões e processos incidentes Noção Incidentes processuais, são procedimentos secundários que incidem sobre o procedimento principal cuja soluç&hell…Read More
2017-03-07 10:00
Liberdade provisória Noção É a liberdade concedida provisoriamente ao indiciado ou acusado, presos em decorrência de determinadas espécies de pris&at&hell…Read More
2017-03-06 11:50
Apresentação Ter Plano de Negócio é indispensável para o controle e estratégia de nossas ações na gestão do nosso escritó&hell…Read More
2017-03-06 10:00
Revogação da prisão preventiva No CPP Art. 311. Em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal, caberá a prisão preventiva de… Read More
2017-03-05 10:00
Prisão e Liberdade Noção Prisão é a suspensão temporária do direito de exercício de uma das espécies de liberdade, atingindo o… Read More
2017-03-03 10:00
Memoriais No CPP Art. 403. Não havendo requerimento de diligências, ou sendo indeferido, serão oferecidas alegações finais orais por 20 (vinte) minutos, res… Read More
2017-03-02 10:00
Respostas à acusação No CPP Art. 396. Nos procedimentos ordinário e sumário, oferecida a denúncia ou queixa, o juiz, se não a rejeitar limina… Read More
2017-03-01 10:00
Defesa preliminar – funcionário público Noção Nos crimes de responsabilidade de funcionários públicos, cujo processo compete ao juiz de… Read More
2017-03-01 09:00
Resultado Consumação Roubo próprio Art. 14 – Diz-se o crime: (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) Crime consumado (Incluído pel… Read More
2017-02-28 10:00
Defesa preliminar – Lei 11.343/06 – Lei antidrogas Noção Oferecida à denúncia, o juiz ordenará a notificação do acusa… Read More
2017-02-27 10:00
Interpelação judicial ou requerimento de explicação em juízo No CP Art. 144 – Se, de referências, alusões ou frases, se infe… Read More
2017-02-26 10:00
Requerimento de habilitação como assistente de acusação Noção O requerimento de habilitação como assistente de acusa&ccedi&hell…Read More
2017-02-24 10:00
Requerimento de medidas protetivas de urgência Noção São medidas previstas na Lei 11.340/06, que criam mecanismos para coibir e prevenir a violência do… Read More
2017-02-23 10:00
Queixa-Crime Noção A queixa-crime é a ação penal de iniciativa privada, podendo ser de exclusividade do ofendido, personalíssima, ou subsidi&a&hell…Read More
2017-02-22 10:00
Retratação da Representação No CPP Art. 25. A representação será irretratável, depois de oferecida a denúncia… Read More
2017-02-19 10:00
Conduta Tipo subjetivo Dolo Há na conduta a vontade dirigida a realização do tipo . O artigo 18 do Código Penal determina: Art. 18. Diz-se o crime: I. Doloso, qua… Read More
2017-02-17 08:00
Representação No CPP Art. 39. O direito de representação poderá ser exercido, pessoalmente ou por procurador com poderes especiais, mediante declara… Read More
2017-02-16 08:00
Sujeito Ativo Qualquer pessoa. Reservada a análise sobre a capacidade física para o emprego da violência, sem o uso de arma, da capacidade para a imposição… Read More
2017-02-15 08:00
Ação penal No CPP Art. 24. Nos crimes de ação pública, esta será promovida por denúncia do Ministério Público… Read More
2017-02-14 08:00
Erro de tipo Art. 20 – O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei. (Redaç… Read More
2017-02-13 08:00
Elementos do fato típico São, salvo melhor entendimento, elementos do fato típico: Conduta Ação, reação, omissão. Comportamento Rea&cc&hell…Read More
2017-02-10 15:50
Advocacia Inteligente As novas ferramentas de tecnologia da informação estão a alterar o modelo de defesa e acusação no processo judicial e no procedimento… Read More
2017-02-10 08:00
Recurso ao chefe de policia No CPP Art. 5º Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado: § 2º Do despacho que indeferir o r… Read More
2017-02-08 08:00
A quem se dirige Destinatário Imediato da notícia crime O requerimento de instauração de inquérito policial, em se tratando de crimes de compet&ecir&hell…Read More
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