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RTP tem três meses para introduzir dois novos canais na TDT

A lei que prevê o alargamento de mais canais na Tdt Foi Publicada esta quarta-feira. Este é o último passo necessário para a RTP disponibilizar a RTP3 e RTP Memória na plataforma digital.Agora é mesmo oficial: a RTP tem 90 dias para disponibilizar a RTP3 e a RTP Memória na TDT. A nova lei que prevê o alargamento da oferta de programas na TDT foi publicada esta quarta-feira, 24 de Agosto, no Diário República.


A publicação das novas regras representa o último passo para o processo que já tinha sido aprovado em Julho no Parlamento e promulgado pelo Presidente da República a 9 de Agosto.


De acordo com o texto da nova lei, "a concessionária de serviço público de rádio e televisão garante, na TDT de acesso não condicionado livre, a disponibilização dos serviços de programas temáticos referidos na presente lei, nos 90 dias posteriores à data da entrada em vigor da mesma".

Como a lei entra em vigor no dia seguinte à sua publicação, 25 de Agosto, a RTP terá de introduzir a RTP3 e a RTP Memória até ao dia 23 de Novembro.


Já o operador que gere a plataforma digital, a Meo, tem 15 dias após a alteração do direito de utilização de frequências, para promover as mudanças "contratuais necessárias" para a reserva e capacidade do Mux A [bolsa de canais].

IN:NEGOCIOS



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