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"Transparência de fachada" entre deputados e juízes

Conselho da Europa aconselha Portugal a melhorar práticas no Parlamento e nas magistraturas judicial e do MP


Formalmente, os regimes de incompatibilidades, avaliação de desempenho e ética de deputados, juízes e procuradores até funcionam, mas, na prática, não é bem assim, deixando muitas dúvidas sobre a transparência dos poderes legislativo e judicial. Esta é a principal conclusão de um relatório do Conselho da Europa e do GRECO - Grupo de Estado contra a Corrupção, entidade que avalia o cumprimento de metas e objetivos contra a corrupção. Em Portugal, concluiu o estudo, vigora uma "transparência de fachada".O relatório de avaliação sublinha que é inerente aos regimes aplicados tanto a deputados como a juízes e procuradores, "uma atenção insuficiente às questões da integridade, responsabilização e transparência", não tendo sido ainda estabelecidas regras sobre conduta profissional


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