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Reforma antecipada? Só com 60 anos e 40 de descontos

Novo regime das reformas antecipadas entra em vigor daqui a um mês. Saída da vida ativa limitada a quem tem pelo menos 60 anos e 40 de descontos. Baixas superiores a 30 dias vão ser verificadas


Há pessoas com pelo menos 30 anos de descontos que estão a pedir a reforma antecipada e que, se levarem mesmo em frente o pedido, ficarão a receber uma pensão de cerca de 176 euros por mês. Estes resultados foram apurados pelo Ministério do Trabalho e da Segurança Social que terá em vigor daqui a cerca de um mês um novo regime de reformas antecipadas, que limita as saídas da vida ativa a quem tem pelo menos 60 anos e 40 de descontos.
Desde que o acesso às reformas antecipadas ficou totalmente descongelado, chegaram ao Centro Nacional de Pensões "alguns milhares de requerimentos". Mas um estudo realizado pelo ministério tutelado por Vieira da Silva a uma amostra de 294 destes pedidos feitos por pessoas com 55 anos e pelo menos 30 de carreira contributiva, revela que a pensão média que cada um irá receber não chega aos 180 euros. Entre os pedidos de pessoas com 57 e 59 anos aquele valor médio mensal é de 213 euros e de 398 euros.Governo vai dar bónus a quem desconte mais d40 anos









Estas pensões são o resultado da conjugação da aplicação da lei das reformas antecipadas (que esteve suspensa desde abril de 2012) com o agravamento do fator de sustentabilidade e revelam que as Pessoas arriscam cortes elevados - que ficam para o resto da vida, ou seja, que não são eliminados quando a pessoa atinge a idade legal da reforma.Perante este cenário, o governo decidiu atuar em duas frentes: por um lado, criando num diploma que apenas vai permitir as saídas para a reforma a quem tenha mais de 60 anos, e que entrará em vigor em meados de março, e, por outro, avançar com o estudo de um modelo que valorize as carreiras mais longas. "Há pessoas a ultrapassar os 50 anos de carreira contributiva e entendemos que o sistema deve olhar para essas pessoas", precisou ontem Vieira da Silva, num encontro sobre a vertente orçamental da segurança social para 2016.O anterior governo suspendeu as Reformas Antecipadas entre 2012 e 2014, tendo descongelado parcialmente o regime em 2015, altura em que passou a permitir as saídas da vida ativa a quem reunisse mais de 60 anos e 40 de descontos. Dados ontem facultados indicam que 6700 pessoas aproveitaram este regime parcial.Controlo das baixasO Ministério da Segurança Social quer ainda reforçar as verificações de baixa por doença. O objetivo é que todas as pessoas que ultrapassem os 30 dias de baixa sejam sujeitas a uma junta médica. Esta é uma das medidas com que o governo conta para baixar a despesa na segurança social (as poupanças estão avaliadas em 50 milhões de euros) e que avançará para o terreno com a entrada em vigor do Orçamento do Estado. "A redução das convocatórias e algum aligeiramento que se foi verificando" é um dos motivos que terá levado ao acréscimo de despesa registado nestes últimos anos. Os valores pagos não vão ser alterados, mas admite-se uma revisão dos motivos de convocação da bolsa dos convocados.Outra das áreas de combate à fraude e evasão contributivas em que o governo quer apostar e que permitirá um encaixe adicional de 60 milhões de euros é a Declaração Mensal de Remunerações. As alterações não vão chegar a todas as empresas ao mesmo tempo - serão realizadas de forma faseada nos próximos meses - mas o modelo que está a ser desenhado vai obrigar as empresas a justificar as flutuações da base contributiva - seja pelo número de trabalhadores declarados, seja pelo valor das remunerações. Sempre que o sistema detete uma divergência entre a informação de que dispõe e a DMR, esta deixa de ser automaticamente aceite, como agora sucede.As estimativas apontam para que as receitas contributivas da segurança social aumentem 5,7% em 2016. Ainda que considere o objetivo "ambicioso", Vieira da Silva acredita que será alcançável. Desde logo porque se baseia nos primeiros crescimentos homólogos já observados este ano e depois porque está também ancorado num conjunto de medidas de controlo de fraude e evasão que vão ser reforçadas já este ano.Governo quer recuperar medida do anterior Executivo para travar reformas antecipadas









Vieira da Silva considera este Orçamento do Estado como sendo de "cumprimento de compromissos", de "transição" e de "modernização" e refere que foi a impossibilidade de romper com o que vinha do passado e algumas restrições orçamentais que forçaram a vertente de "transição". Quanto à subida do salário mínimo, vai aumentar as contribuições para a segurança social em 80 milhões de euros. O encaixe líquido será de 60 milhões, porque o desconto de 0,75% da TSU das empresas custará 20 milhões, se todas o pedirem. Já o complemento salarial só avança em 2017. Trata-se de uma medida que exige vários cruzamentos de dados com o fisco para evitar tentativas de fraude. A nova DMR também vai ajudar.


dn


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