O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) suspendeu temporariamente neste sábado (20) o Concurso de praças da Polícia Militar. A decisão foi da juíza Ana Nery Lins de Oliveira Cruz, atendendo um ação civil pública do Ministério Público do RN (MPRN) com pedido de tutela antecipada.
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O concurso tinha previsão para realização dos exames de habilidade musical neste domingo (21) e exame de avaliação de condicionamento físico para começar na segunda-feira (22).
Em nota publicada nas redes sociais, a Polícia Militar do RN confirmão a suspensão das etapas e disse que "ao longo da semana passará mais informações acerca da decisão e das medidas a serem adotadas".
Na ação, o MP aponta o fato de o edital do concurso público para praças da PM não observar as leis estaduais que estabelecem a obrigatoriedade de prova de redação na primeira etapa do certame.
A decisão da juíza cita que a norma vigente estadual "estipula como obrigatoriedade do certame público desempenho em provas objetivas e/ou escritas mais redação, mais capacidade física, de forma a garantir o preparo técnico Dos Candidatos para o exercício da função pública, proporcionando assim à administração pública a aferição, qualificação e seleção dos candidatos mais capazes a exercer as suas respectivas funções".
A prova objetiva foi aplicada em 16 de abril, com resultado definitivo divulgado no último dia 15 de maio, mesma data em que os candidatos foram convocados para o exame de habilitação musical (aluno músico) e o exame de avaliação de condicionamento físico (aluno músico e aluno soldado). Os exames seriam realizados de domingo (21) até o dia 31.
Informações: g1 RN
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