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Diego Peixoto Advogado Blog


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2015-07-14 11:22
Sem resposta de um réu que mora no exterior, um juiz de Tucuruí (PA) usou o aplicativo WhatsApp para avisá-lo da sentença pelo celular. E constatou que… Read More
2015-07-11 16:30
   Recente decisão do TJDFT negou provimento a recurso de parte que tentava reverter sentença de 1ª Instância que o condenou a restituir à… Read More
2015-06-30 19:33
Curtir postagem de terceiros no Facebook de conteúdo ofensivo ao empregador ou a seus sócios pode ser considerado motivo para demissão por justa causa. De acordo com o T… Read More
2015-04-02 17:21
A partir desta quarta-feira (1º), todos os empregadores deverão informar o Ministério do Trabalho e Emprego da dispensa do trabalhador para fins de recebimento do benef… Read More
2014-06-27 20:04
Foi sancionada a lei que prevê a proibição da aplicação de castigos físicos em crianças e adolescentes  (Lei n. 13.010/14). Após s… Read More
2014-04-24 18:32
LEI Nº 12.965, DE 23 ABRIL DE 2014.Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil.A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o… Read More
2006-06-07 11:16
Duas mulheres, que viviam como se fossem casadas há mais de 10 anos, conseguiram o direito de ter seus nomes nos registros de nascimento dos seus filhos, um casal de gêmeos… Read More
2006-06-07 11:16
O Tribunal de Justiça de SP negou provimento a recurso de entidades representativas dos taxistas do Estado que pediam a suspensão do funcionamento e da disponibilizaç… Read More

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