Um Projeto aprovado no Senado na última quarta (14) prevê novas regras para embalagens de frutas e hortaliças in natura com o objetivo de reduzir os desperdícios e garantir ainda mais a qualidade do produto da propriedade até o consumidor final.

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) comemorou a aprovação do texto, que sofreu alterações na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado para melhoria do projeto e por isso volta para a Câmara, de onde a matéria é originária. A expectativa da entidade é de que o projeto vire lei em 2017.

“Foi feito um amplo trabalho conjunto entre governo e setor produtivo para defender essa proposta, com várias sugestões incorporadas ao projeto”, afirmou o presidente da Comissão Nacional de Hortaliças da CNA, Luciano Vilela.

Pela proposta, serão adotadas padronizações inexistentes antes deste projeto. A reutilização de material descartável, como as caixas de madeira, será proibida e as embalagens retornáveis devem passar por processo de higienização a cada reuso até o fim da sua vida útil.

O Projeto de Lei da Câmara 203/15 também define penalidades para quem desobedecer às novas regras, como multas, suspensão da comercialização de produtos e apreensão das embalagens. 

Fonte: CNA - Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil