O Supremo Tribunal Federal acatou um pedido da Procuradoria Geral da República e derrubou o arquivamento de duas ações contra ex-Ministros do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, segundo informações do jornal “O Estado de S. Paulo”.
As ações criminalizam os ex-ministros José Serra (Planejamento), Pedro Malan (Fazenda) e Pedro Parente (Casa Civil) por ajudar financeiramente aos bancos Bamerindus e Econômico, em 1994, incorrendo em crime de Improbidade Administrativa.
O ministro Gilmar Mendes, indicado por Fernando Henrique Cardoso, havia aceitado uma liminar da defesa dos ministros pedindo o arquivamento do caso em 2008.
A defesa argumentava que os ministros haviam incorrido em crime de responsabilidade, que deve ser julgado pelo supremo. Apenas 8 anos depois, o recurso da procuradoria geral pedindo a reabertura do caso foi julgado. Na nova decisão, o STF entendeu que eles haviam cometido improbidade administrativa, e que a ação deveria seguir na Justiça convencional.
Um julgamento em primeira instância já havia dado ganho de causa parcial à acusação, e pedia que os três ministros, além de Gustavo Loyola, Francisco Lopes e Gustavo Franco, ex-presidentes do Banco Central, ressarcissem os cofres públicos pelo dinheiro transferido aos correntistas dos bancos sob intervenção. Os valores poderiam chegar a R$ 300 milhoes por cada acusado.
Devido ao arquivamento, o processo deve voltar agora para a primeira instância, segundo informações do “O Estado de S. Paulo”.
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