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Entre o golpismo e a austeridade: em defesa da (auto)crítica!

Passados quatro meses da última eleição presidencial, é visível que as fissuras da disputa não foram fechadas. O país permanece cindido por dois discursos hegemônicos, cujos fundamentos descarrilham para o fanatismo e acabam por inviabilizar o debate público racional em torno de uma ou outra concepção de nação. Centrados, basicamente, em falsas informações, acusações simplórias e condenações morais sem nenhum parâmetro objetivo, o “debate” político, atualmente, assemelha-se à uma disputa entre torcidas rivais. Há um forte componente emocional nisso. Por um lado, a oposição demonstra não ter assimilado a derrota eleitoral e recorre ao vexatório e esperado discurso moralista para promover a indignação pública em torno dos casos de corrupção e, com isso, deslegitimar o Governo recém reeleito. Por outro lado, as forças sociais que contribuíram para a reeleição da presidenta Dilma Roussef se veem, via de regra, na constrangedora situação de submeter a autocrítica ao sofrível silêncio enquanto dispensam energias com questões secundárias, como a imutável natureza golpista da oposição.

Somam-se a essa dicotomia alguns elementos peculiares: a evidente crise do sistema político e partidário, a institucionalização patológica da corrupção e a eleição do parlamento mais conservador do último meio século. Além disso, temos a conhecida, compreensível e cada vez mais aguda incapacidade do governo para articular uma coalizão heterogênea e enfrentar a resignada empreitada moralista da imprensa conservadora – tradicional terreno da burguesia nacional. É nessa conjuntura, marcada por uma profunda regressão no estágio do debate social, que triunfa a influência do mercado e de seus porta-vozes em detrimento da vontade popular. A radicalização do projeto democratizante encontra-se, assim, pressionada pela mediocridade política e econômica, simbolizadas em uma palavra de ordem: austeridade. Trata-se de uma solução paralisante, que não possui consentimento popular e cujas consequências colocam em risco os avanços sociais conquistados nos últimos três governos dirigidos pelo Partido dos Trabalhadores.

Nesse caso, defender a democracia não passa apenas por protegê-la das manobras golpistas da oposição, mas também do mercado – passa pela contestação às medidas de ajuste fiscal e à falácia do pensamento monolítico, que não aceita a gênese de suas contradições e advoga em defesa das políticas de austeridade como a única via para retomar o ciclo de desenvolvimento econômico no Brasil. Sob o lema do ajuste fiscal, o ministro Joaquim Levy propagandeia, em nome do governo e do mercado, a adesão explícita à tese segundo a qual a ortodoxia econômica representa um mal necessário para satisfazer o estado de ânimo do mercado financeiro. Na prática, essa postura demonstra uma capitulação inequívoca e incompatível com a execução do projeto vitorioso nas urnas. Representa o corte orçamentário em áreas estratégicas, como a educação, e, com isso, o definhamento do setor público em detrimento da sanidade do capital rentista. O governo opta, assim, pela concordância com a cartilha senil do Fundo Monetário Internacional (FMI) – cujo estrangulamento das forças produtivas impulsiona as aventuras trilionárias da especulação financeira.

A autocrítica, nesse caso, incide não apenas sobre o viés conservador da política econômica, mas especialmente sobre o modo como as políticas de austeridade inviabilizam o processo de ampliação dos espaços democráticos em todas as esferas da vida social. A fórmula adotada pelo governo, ao conduzir o Estado à diminuição do gasto público, representa redução do investimento nas forças produtivas e contenção de despesas com programas sociais – o que, ainda esse ano, acarretará em recessão econômica e aumento da dívida pública. A opção do governo nesse momento de crise é uma opção política e ideológica, que se choca com a opção dos brasileiros nas eleições presidenciais – cujo resultado demonstrou uma franca negação do corolário neoliberal. E essa deveria ser a questão norteadora da autocrítica: a austeridade não é uma necessidade irremediável, mas sim uma opção política e ideológica do governo. Opção, repita-se, que desmoraliza a vontade popular, submetendo-a às pressões do mercado financeiro.

Por outro lado, ainda que as artimanhas golpistas da oposição inspirem atenção e imponham a defesa da estabilidade democrática como uma tarefa política importante, o tema central e a tarefa moral das forças progressistas passa pela garantia de que os privilégios dos ricos não recaiam, novamente, sobre os ombros dos desfavorecidos. Isso porque, como se sabe, a alta carga tributária no Brasil já incide sobre os trabalhadores e, mais especificamente, sobre os pobres – na forma de impostos indiretos. Essa contradição não é, digamos, um acidente de percurso, mas uma exigência do capital nacional que, por conta de sua natureza rentista, não faz questão de se adaptar ao modelo econômico democratizante. Além disso, esse mesmo capital transforma o Brasil no quinto país mais sonegador do mundo, com mais de R$ 1 trilhão em paraísos fiscais. A consequência imediata dessa combinação é que, sem uma transformação substantiva no modelo de arrecadação, o Brasil se torna um bordel financeiro - onde a especulação é infinitamente mais atraente que a economia real.

Ao optar pela austeridade e pela manutenção da incidência de impostos sobre o consumo em vez da propriedade, das grandes fortunas e das heranças, o governo perpetua a injustiça tributária e contribui para aquilo que o economista francês Thomas Piketty denominou “principal força desestabilizadora” das sociedades democráticas: o fato de que o rendimento privado do capital é maior do que o crescimento da produção, criando um ambiente ideal para que o capital se reproduza sozinho. A solução nesse caso seria um imposto progressivo sobre o capital, impondo limites para a concentração da riqueza. Ou seja, o oposto da política econômica escolhida nos primeiros meses do governo Dilma, que reúne as características propícias para a diminuição da atividade econômica e a elevação do potencial de desemprego e desigualdade social. Precisamente por isso, a crítica aos ajustes fiscais do ministro Levy não pode passar em branco.

O fato é que o quarto governo do Partido dos Trabalhadores tangencia os limites da engenharia social burguesa. Com isso, enfrenta a resistência dos três principais sustentáculos da ordem estabelecida: o parlamento conservador, o mercado financeiro e a imprensa. Nessa conjuntura, a sanidade do projeto político eleito pela primeira vez em 2002, com o presidente Lula, depende também da crítica e da autocrítica, como forma de rever as diretrizes teóricas que conduzem as forças democráticas e, com isso, esclarecer as concepções de sociedade que norteiam a prática política. Pois o que está em jogo não é apenas impedir o retrocesso, possível por meio de um golpe ou de uma futura derrota eleitoral, mas sim garantir o avanço e a transformação positiva da sociedade.



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