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PEC 241/Medida Provisória – relações com os movimentos de ocupação



Como é de praxe em textos deste tipo, sempre será válido salientar que o posicionamento utilizado pelo autor deste artigo não representa a posição oficial deste periódico, Mas Sim é parte da liberdade de expressão do escritor, que lhe é garantida através de recursos jurídicos, ditados pela lei.

Pois bem, os movimentos de ocupação estão presentes no cenário brasileiro há muito tempo, no entanto, só tomaram força e repercussão no fim do ano passado, quando a grave se alarmou, os professores se encontraram sem salários garantidos, protestos iniciaram, Escolas não tinham mais o mesmo valor de verba que é repassado pelo governo federal e as estruturas que demandam reparos não tinham seu conserto garantido. Muito tentou fazer-se através de meios “diplomáticos”, digamos assim, contudo nada se conseguiu, haja vista que o país estava e está vivendo uma de suas maiores crises política. Logo, os alunos notaram que deveria haver alguma mobilização da parte deles, para lutar por melhores condições dentro das escolas, tanto para eles quanto para seus professores, entre tantas outras reinvidicações necessárias. As ocupações ocorreram em escolas estaduais, técnicas, federais e até nas universidades públicas, onde obtiveram grande sucesso.

Após muitas sessões das Assembléias Legislativas dos respectivos estados da nação, aparentemente, alguns alunos haviam concordado em desocupar, para que as coisas voltassem a caminhar e o governo atendesse todo o solicitado. Então, num momento em que não se tinham mais notícias nos jornais e meu “Facebook” se encontrava sem convites para grandes mobilizações ou questões que versavam sobre escolas ocupadas, o lado político também estava evoluindo de modo catastrófico e, sorrateiramente, a posse do Presidente Michel Temer estava se dando. O problema com o evento supracitado, não foi ele em si – ou as diversas falas da implantação de um possível golpe – mas sim o que este poderia desencadear e o que o fez.

O Poder Executivo – a Presidência da República e o Ministro da Fazenda – submeteu a PEC 241 ao Congresso Nacional, com a finalidade de instituir um novo regime fiscal para o país, que buscava estabelecer um “novo teto para o gasto público”. O problema não está só na PEC em si, como também na maneira que ela propõe a disposição financeira da União e o modo como esta deve gastar e distribuir o dinheiro público. Então, após muita polêmica levantada por esta PEC, a mesma foi, segundo o governo, “repaginada” e agora leva o número de 55/2016. A grande problemática é que a “nova” Proposta de Emenda à Constituição deve restringir os recursos públicos que são direcionados para Educação e Saúde, lembrando que estas áreas sobrevivem com uma quantia que, se comparada ao aumento salarial dos ministros do STF, é escassa.

Há também a Medida Provisória que tentou ser aplicada e ainda está em processo de transformação, que é alcunhada como sendo uma proposta de caráter emergencial, que visa uma reforma na plataforma metodológica do Ensino Médio de escolas públicas. Consiste na formulação de conteúdos considerados necessários, pela Base Nacional Comum, tornando algumas disciplinas optativas, não pelos estudantes, mas sim pelas unidades de ensino, sendo elas Educação Física e Artes, com uma possível abolição da didática de Sociologia e Filosofia, da grade curricular de Ciências Humanas. Mediante tudo isso, os alunos se encontraram em choque, pois acreditam que não é o momento para se realizarem tais mudanças na Educação, sem contar o modo que o governo, com a PEC apresentada, deseja sucatear a Educação.

Então, como os jovens carregam consigo um senso crítico que advém de disciplinas que os poderes desejam retirar, os movimentos de ocupação voltaram com uma força avassaladora, tanto em escolas como em universidades. Suas causas são simples, todavia, muito significantes. Desejam apenas Educação de qualidade, recursos aquisitivos necessários para tal e repassados de forma digna, não do modo como o governo tenta implantar. Também lutam pelo mantimento da grade de Ensino Médio, da forma como ele se apresenta, sem a discriminação de quaisquer matérias ou atribuições de valores a esta. Acredita o escritor que, mais do que qualquer uma das coisas debatidas, eles querem que o slogan “Brasil: Pátria Educadora” seja uma realidade.

Artigo escrito por Italo Medeiros, Revisado por Bruna Porto



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