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Ensino religioso será obrigatório nas escolas de educação básica

Base curricular aprovada pelo CNE nesta sexta-feira (15/12) estabelece objetivos de aprendizagem

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) foi aprovada na manhã desta sexta-feira (15/12) pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). O documento traça os objetivos de aprendizagem para todos os anos do Ensino infantil e fundamental, em todas as áreas de conhecimento. As escolas devem agora elaborar seus currículos e implementar as mudanças até o começo de 2020. O documento não vale para o ensino médio, que, segundo o Ministério da Educação (MEC), terá sua própria base.

Alvo de diversos questionamentos, inclusive de um grupo de entidades que chegou a pedir a suspensão da votação na semana passada, o documento foi aprovado hoje com 20 votos favoráveis e 3 contrários. Entre as principais mudanças do texto está a obrigatoriedade do ensino religioso na educação básica. Outra alteração é a orientação para que as crianças saibam ler e escrever aos sete anos – hoje, elas devem ser alfabetizadas até os oito anos, ou ao fim do 3º ano do ensino fundamental.

Em discussão no CNE desde abril, quando foi enviada pelo MEC, a Base passou por diversas modificações após o recebimento de propostas e a realização de audiências públicas.

Na sessão desta sexta, as três conselheiras que pediram vista conjunta do processo de votação na semana passada criticaram a pressa com que o texto está sendo votado e o pouco tempo para análise da BNCC, além do processo de debate com a sociedade e a exclusão do ensino médio da base curricular. Elas defenderam um aprofundamento das discussões e a melhoria do documento.

“Compete a esse órgão de Estado tratar adequadamente as políticas públicas do País sem açodamento. Infelizmente, a opção do CNE foi pela celeridade em detrimento da discussão aprofundada, como requer a matéria, e isso ficará registrado como uma afronta a esse órgão, sobretudo se o entendermos como um órgão de Estado e não de governo”, destacou a conselheira Aurina de Oliveira Santana

Um dos relatores da proposta, o conselheiro Joaquim José Soares Nato, destacou que todas as contribuições colhidas nas audiências públicas foram cuidadosamente analisadas e muitas propostas foram incorporadas ao documento.

Referências
“Isso é essencial para a compreensão de que base não é currículo, é um conjunto de referenciais sobre o qual os processos crítico e criativo das escolas haverá de elaborar sua proposta curricular”, explicou o conselheiro César Callegari.

Implementação
A base deverá ser implementada pelas escolas brasileiras até o início do ano letivo de 2020 e será revisada a cada cinco anos. Segundo o documento, as escolas podem ampliar os conteúdos e outros que não estejam estabelecidos na BNCC, respeitando a diversidade social e regional de cada localidade. Agora, a norma que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica deverá ser homologada pelo ministro da Educação, Mendonça Filho, e publicada no Diário Oficial da União para começar a valer.

O documento aprovado nesta sexta não estabelece as diretrizes para os currículos das escolas de ensino médio. A base curricular para o ensino médio deverá ser enviada pelo MEC ao CNE no início do ano que vem.

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