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Governo exclui ensino religioso da base nacional curricular

Justificativa baseia-se em assegurar o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil e proibir quaisquer formas de conversão a determinada religião

O Ensino Religioso foi excluído da nova versão da base nacional curricular, documento que servirá como referência para o ensino das escolas públicas e particulares de todo o país. Presente nas duas primeiras versões, a matéria foi retirada da última edição do documento, que foi entregue na quinta-feira (6) ao Conselho Nacional de Educação, órgão ligado ao Ministério da Educação (MEC).

Anteriormente o projeto da base indicava diretrizes para o ensino Religioso tanto nos anos iniciais quanto finais do ensino fundamental. Em um dos trechos, o documento explicava que “a escola, diante de sua função social, pode contribuir para a promoção da liberdade religiosa e dos direitos humanos, desenvolvendo práticas pedagógicas que enfrentem e questionem processos de exclusões e desigualdades, e que encaminhem vivências fundamentadas no conhecer, respeitar e conviver entre os diferentes e as diferenças”.

No novo documento, o MEC afirma que a área foi excluída para atender o que diz a Lei de Diretrizes e Bases, que define as normativas da educação no país. A lei determina que o ensino religioso “constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental”, mas que a definição dos conteúdos cabe aos sistemas de ensino, “assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil e vedadas quaisquer formas de proselitismo”.

De acordo com a Folha de São Paulo, a diretriz aponta que os municípios e Estados são responsáveis pela competência do tema. “Não cabe à União estabelecer base comum para a área, sob pena de interferir indevidamente em assuntos da alçada de outras esferas de governo da federação”, informa a nova versão da base. A nota lembra ainda que a matrícula em ensino religioso é optativa ao aluno, apesar de a oferta ser, em tese, obrigatória pelas redes.

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Eduardo Brasil, secretário do Coner (Conselho de Ensino Religioso do Estado de São Paulo) acredita que o projeto é um retrocesso. “A base [anterior] era um avanço com a possibilidade de desconstrução do ódio religioso. Não há como negar que a cultura muçulmana tem uma influência no mundo gigantesca. Ou que guerras que estão acontecendo têm como pano de fundo religiões. A única maneira de acabar com o preconceito é conhecendo a religião do outro.”

Estudo torna-se opcional

O secretário de educação básica do MEC, Rossieli Silva, diz que a exclusão do conteúdo ocorre devido ao fato do ensino religioso não ser obrigatório. “Entendemos que, diante de todo o quadro, e do Estado sendo laico, isso deve ser uma discussão direta do currículo dos sistemas [de ensino]”, declarou.

Para Valmir Biaca, professor de ensino religioso e técnico-pedagógico da Assintec (Associação Inter-Religiosa de Educação), do Paraná, há desconhecimento no país sobre o que deve ser visto, de fato, como ensino religioso. “Vemos o ensino religioso como área de conhecimento, e que trabalha conteúdo, não religião. Religião é igreja, escola é conhecimento. O que para a igreja é objeto de fé, para nós é conhecimento. Muitos são contra por não saber disso”, diz.

Nos últimos meses, a abordagem de ensino religioso na base curricular já era alvo de disputas durante a construção do documento, o que fez ganhar força a ideia de retirada, segundo especialistas que acompanharam as discussões.

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