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Sobre o aborto. O Estado é laico. Mas não é ateu.

por Paulo Terenzi

Segundo o Michaelis:

laico
lai.co
adj (gr laïkós) 1 V leigo. 2 Secular, por oposição a eclesiástico: Ensino laico.

E o que é eclesiástico? Segundo o mesmo dicionário:

eclesiástico
e.cle.si.ás.ti.co
adj (gr ekklesiastikós) Relativo ou pertencente à Igreja ou ao clero. sm 1 Sacerdote, padre, clérigo. 2 Bíblia Um dos livros deuterocanônicos  do Antigo Testamento.

Então Estado Laico significa, ao pé da letra, que o Estado não pertence à Igreja. Mas isso quer dizer tão somente que o Poder Executivo do país não é subordinado à Igreja, ou seja: a Igreja não decide o que o governo deve fazer.

A grande polêmica do segundo turno últimas eleições gerais, foi a orientação direta clara e indiscutível,  pela Igreja, tanto católica quanto protestante, para que seus membros não votassem em candidatos que apoiem o aborto ou a eutanásia. Choveram críticas por parte da imprensa, sobretudo empresas de mídia que usufruem das benéficies do governo federal, mas também pela imensa maioria dos que se auto-intitulam intelectuais  formadores de opinião.

Mas se analisarmos por qualquer ângulo a questão do aborto, veremos que a descriminação defendida e amplamente divulgada, na forma do famigerado Plano Nacional de Desenvolvimento Humano 3, vulgo PNDH3, coordenado pela Casa Civil durante a gestão de Dilma Rousseff, fere profundamente a questão dos direitos humanos. Há não ser que não se considere um feto em saudável gestação um ser humano.

E é aí que está: a questão independe do credo. Trata-se de uma vida. E quem planeja e executa o ceifar de uma vida, deve ser considerado um criminoso. Ou qual a diferença entre se matar um adulto ou um feto?

Sou radicalmente contra o aborto e a pena de morte. Mesmo no caso de estupro. Discordo até da lei, de 1940, que prevê que o aborto seja autorizado nestes casos. Quem pode determinar com precisão a índole, o caráter, o sucesso ou fracasso como cidadão de uma pessoa antes dela nascer? Não tenho o direito de optar se alguém deve viver ou morrer. Isso fere frontalmente os direitos humanos, na mesma proporção que um criminoso que mata ou estupra. Na verdade, ao apoiar estas causas, me torno também cúmplice de crime. Deveria então receber o mesmo tratamento de um assassino ou estuprador?

É claro que praticar um estupro é um ato hediondo e que o indivíduo que o comete deve perder o direito de conviver em sociedade exatamente por não respeitar direitos humanos.

Compreendo também a dor das mães involuntárias que engravidaram vítimas de estupro. Sou solidário a elas e concordo que deve ser quase impossível amar e conviver com o fruto de um ato tão terrível.

E qual o papel do Estado então? Na minha visão, o Estado é o responsável por incentivar a manutenção da gravidez, prover todas as condições para que a mãe seja totalmente assistida durante a gestação e no parto e então, caso a mãe realmente não queira ou não tenha condições de ficar com a criança, que ela seja encaminhada para uma instituição do governo, igreja ou movimento social que a acolha e a direcione para a adoção. Se há um indivíduo que não tem nenhuma culpa é exatamente a criança.

A lei de 1940 estabelecia que no caso de estupro, o aborto seria autorizado, desde que comprovado o crime a partir de um Boletim de Ocorrência. Mas ao invés disso, o que propõe o PNDH3?  Que a mãe, a qualquer tempo durante a gravidez, mesmo que tenha praticado o ato sexual por sua vontade e desejo, tem o direito de optar se deve ou não dar a luz à criança, e que o governo deve, através do SUS, proporcionar os meios necessários para que ela atinja o seu objetivo de forma que não corra risco de morte, e sem que ela seja responsabilizada criminalmente pelo seu ato. Na verdade, o governo do PT já conseguiu abolir a obrigatoriedade do Boletim de Ocorrência, bastando que a vítima (ou nem tanto) declare que manteve relações sexuais contra a sua vontade.

Então pronto! Desta forma os problemas da mulher estão quase todos resolvidos. Mas, pensando por outro lado, a mesma justiça que quer proporcionar à mulher o direito de optar, mesmo caso tenha engravidado mantendo relações por sua livre concordância e desejo, pune o homem, que não tem o direito de escolher se quer ser pai ou não, e que deverá responder judicialmente pelo mesmo ato. É no mínimo incoerência “perdoar” a mulher e eximí-la da responsabilidade e consequências de um ato praticado espontaneamente e obrigar um homem a sustentar um filho que também não desejou ter e que, no entanto, a partir de exames de DNA se torna réu. E eu que pensava que homens e mulheres devem ter direitos iguais!

Como podemos observar, a posição da Igreja é, tomando-se como base os direitos humanos, mais justa! Ninguém tem direito de optar se deve ou não ter o filho. Tanto a mulher quanto o homem, tem que responder pelos seus atos. A Igreja é formada por cidadãos como quaisquer outros, que pagam impostos, e tem o direito de votar, de acordo com os valores que consideram importantes. E também tem o mesmo direito de escolher  se preferem que seus impostos sejam usados para ceifar ou sustentar vidas.

O mais interessante é, que quando quando líderes Cristãos como o Papa ou pastores protestantes buscam conscientizar e orientar os fiéis sobre os valores que fundamentam as diretrizes da Igreja e elas são contrárias ao que o PT quer aprovar,  a imprensa, que deveria ser o fiel da balança e os pseudo-intelectuais, invariavelmente ateus, fazem um estardalhaço preconceituoso, dizendo que a Igreja não deve se meter em política, rotulando os cristãos de reacionários (como eles gostam desta palavrinha, não é?) ignorantes e alienados. Mas não reclamam quando líderes religiosos(?) como Edir Macedo se posicionam em favor de seus interesses,  transformando o púlpito de sua organização religiosa(?), para literalmente satanizar quem não concorda com eles. Isso parece-me, no mínimo, falta de bom senso, pra não dizer falta de caráter. É por isso que ainda gosto de discutir política com petistas. Eles não tem mais ideologias. O silêncio deles diante de fatos são mais reveladores do que o barulho produzido por militantes com cargos comissionados espalhados por todo o Brasil. Associaram-se a tudo o que combateram durante os anos em que eram oposição, como Sarney, Collor, Renan Calheiros, Jader Barbalho, Edir Macedo (que já chamou Lula de demônio). Perderam com isso o direito a argumentação ideológica.

E por que todo este questionamento ocorreu somente no segundo turno? Teria sido um golpe da oposição para frustrar os planos sociais do PT? Absolutamente não. A discussão veio à tona após o resultado do primeiro turno que mostrou que o PT e seus aliados são maioria tanto o congresso nacional quanto no senado, o que permite ao governo aprovar ABSOLUTAMENTE TUDO QUE DESEJAR. E a Igreja não poderia assistir a isso sem se posicionar e lutar pelo que acredita ser o certo.

Concluindo: anseio pelo dia em que os que forem escolhidos pelo povo percebam que nós, os cristãos, somos muitos, que estamos unidos e  que devem governar para todos, não só para os ateus.

Em tempo: Alienado? Eu? Fala sério!

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