Um novo Bloqueio da Justiça nesta quinta-feira (20) sequestrou R$ 9 milhões em planos de aposentadoria privada do ex-presidente Lula, após determinação do juiz Sergio Moro.
A decisão atende a uma solicitação do Ministério Público Federal, que pediu o sequestro dos Bens do ex-presidente para a recuperação do produto do crime de corrupção no caso do tríplex do Guarujá (SP), pelo qual o petista foi condenado na semana passada.
Até quarta-feira (19), R$ 606 mil em contas bancárias de Lula, além de quatro imóveis e dois carros, haviam sido bloqueados pela Justiça.
Nesta quinta, a BrasilPrev informou que bloqueou o saldo de duas aplicações em previdência privada. Uma delas está em nome da empresa de palestras de Lula, a LILS, com saldo de R$ 7,19 milhões; outra, individual, tem saldo de R$ 1,8 milhão.
O saldo total das aplicações é de R$ 9,039 milhões –próximo ao bloqueio total em ativos financeiros ordenado por Moro, de R$ 10 milhões.
Caso o valor total da constrição seja ultrapassado, a defesa de Lula pode pedir o desbloqueio de parte dos ativos, a ser autorizado pelo juiz.
TRÂMITE
A decisão não significa a perda imediata dos bens e valores em nome do ex-presidente.
Os carros e imóveis só serão leiloados quando a sentença transitar em julgado, caso confirmada a condenação, e o dinheiro, transferido à União e à vítima –nesse caso, a Petrobras.
Já os valores em contas bancárias e aplicações financeiras foram bloqueados e serão transferidos a uma conta judicial quando assim determinado, para depois serem repassados à estatal, também apenas em caso de condenação definitiva.
Se o ex-presidente for absolvido nas próximas instâncias, os bens serão liberados e os valores, devolvidos a ele.
OUTRO LADO
Os advogados de Lula, Cristiano Zanin Martins e Valeska Martins, entraram com um mandado de segurança no TRF (Tribunal Regional Federal) nesta quinta (20) questionando o bloqueio.
Eles afirmam na petição que o pedido é ilegítimo, que os bens bloqueados têm origem lícita e que a Petrobras não se enquadra nas hipóteses legais para receber os valores da indenização.
A medida, na opinião dos defensores, foi uma “arbitrariedade” e baseada em “mera cogitação”, prejudicando a subsistência de Lula e de sua família.
De acordo com a defesa, o bloqueio só seria justificável se houvesse venda ou transferência recente de bens pelo ex-presidente, caracterizando a dilapidação do patrimônio –o que, segundo eles, não ocorreu. Eles pedem a anulação da decisão.
O PT também se manifestou a favor de Lula e acusou Moro de impor “uma pena de asfixia econômica” e uma “retaliação” ao ex-presidente.
“O patrimônio e os bens de Lula são aqueles atingidos pelo bloqueio, compatíveis com o de uma pessoa de 71 anos que trabalha honestamente desde criança”, informou a nota oficial do partido, nesta quarta (19).
A defesa do petista ainda reclama que não teve acesso ao pedido, feito ainda em outubro do ano passado e mantido em sigilo até agora. – via Folha de São Paulo
