Um Parlamento vigilante às decisões da União sobre as compensações oriundas do pagamento de outorgas por empresas concessionários de ferrovias federais. Esse é o objetivo do chefe do Poder Legislativo do Pará, Márcio Miranda. Acompanhado de diversos deputados, ele recebeu o  secretário de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia do Pará, Adnan Demachk no início da tarde desta terça-feira (21/11) na sala dos ex-presidentes da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa). “Tratamos de vários temas de interesse do Pará. Um dos temas é o da preocupação da renovação da concessão da Estrada de Ferro Carajás para a Vale. A concessão de cinco ferrovias federais está prestes a expirar e os cofres da União devem receber 25 bilhões de reais oriundos do pagamento de outorgas por empresas concessionárias dessas ferrovias. Os agentes nacionais querem trabalhar essa compensação pra aplicar em ferrovias em outras regiões do país e nós, paraenses, nunca tivemos nenhum tipo de investimento do Governo Federal nessa área e ainda abastecemos a Ferrovia Carajás com minério do Pará. A proposta é que o Parlamento do Pará e as autoridades paraenses se manifestem no sentindo de cobrar do Governo Federal e ficarmos atentos às decisões da União, que provoquemos a bancada federal, os ministros e o presidente para que a concessão, ao ser renovada, traga compensação ao Estado, o recurso que for Pago Pela Vale, que possa ser investido no Pará” destacou Márcio Miranda. A Estrada de Ferro Carajás é utilizada no transporte de minérios extraídos pela Vale de território paraense. A mineradora pretende antecipar a renovação da concessão por mais 30 anos, pagando parte desses bilhões de reais pela outorga, mas o destino do dinheiro ainda é incerto. Por meio da edição da Lei 13.448/2017, a empresas concessionárias foram estimuladas a abrir processos de prorrogação antecipada dos contratos de concessão. A intenção do Governo Federal foi antecipar investimentos para estimular a economia. O valor a ser pago pela Vale na renovação antecipada de concessão da Estrada de Ferro Carajás poderá ser investido na Ferrovia Transnordestina e o Pará – o Estado que recebe o maior impacto social e ambiental da ferrovia – pode ficar sem nenhum investimento. A luta do Governo do Estado é para que seja construída a Ferrovia Paraense com 1.312 km de extensão, passando por 23 municípios e conectando todo o leste do Pará até Barcarena, uma das maiores províncias minerais do mundo e a grande fronteira do agronegócio, mas que ainda precisam de logística apropriada. Para o secretário Adnan, o projeto da Ferrovia Paraense faz bem ao Brasil porque se conecta com a Ferrovia Norte-Sul, o que permite o acesso de produtores de minério e do agronegócio de todo o País à rota estratégica de exportação, pelo Porto de Vila do Conde. “Os planos de desenvolvimento sustentável do Pará, que preveem o crescimento da produção sem descuidar da preservação de riquezas naturais, são plenamente atendidos pela Ferrovia Paraense, que deverá transformar o cenário econômico do Pará” completou Adnan.
Assembleia Legislativa do Estado do Pará