Jardins murados, regulação de proteção de Dados, privacidade e infraestrutura são alguns dos temas que a websérie Xploit: Internet Sob Ataque discute em seis capítulos. Produzida pelo coletivo Actantes e a TVDrone, o documentário perpassa todos os assuntos que fazem sentido para uma rede democrática.

No momento em que as teles brasileiras estão esperando a votação de um projeto que termina com a neutralidade da rede nos Estados Unidos, para depois fazer pressão no Congresso e revogar uma decisão presidencial de 2014 e também derrubar o Marco Civil, assistir à websérie se faz não só urgente pela discussão que ela levanta, mas também por discutir questões determinantes para o futuro da internet.

Todos os capítulos estão disponíveis no YouTube (a série completa está no canal da TVDrone). Os episódios são curtos, de 10 a 15 minutos cada um. Advogados, ativistas, desenvolvedores e sociólogos são entrevistados para discutir os temas. Entre os participantes, estão Richard Stallman, cocriador do Gnu, o sistema operacional livre baseado em Unix, a ativista Sacha Costanza-Chock, que conta como o Twitter surgiu, Carla Jancz (desenvolvedora) e Esther Solano (cientista social).

O capítulo 1, Democracia Hackeada, trata de como as limitações da rede influenciam a liberdade do cidadão no Brasil. A segunda parte, chamada de Força Bruta, descreve como os ativistas e movimentos sociais ligados à rede sofrem perseguição.

Depois, a websérie, no capítulo 3, discute a infraestrutura, quase toda ela dependente de cabos que passam pelos Estados Unidos. Não à toa recebe o nome de Colonialismo 2.0. O quarto episódio, Big Data Big Brother, entra em um tema delicado, a coleta de dados pelas grandes companhias e como isso pode se voltar contra o usuário, assunto que se aprofunda na quinta parte, Da Liberdade ao Controle.

A websérie encerra com Resistência, que mostra como os usuários estão enfrentando as restrições e lutando por direitos individuais e pela liberdade na rede.

Dirigida por Fabrício Lima, XPloit: Internet Sob Ataque venceu em novembro o Rio WebFest 2017, na categoria Melhor Série de Documentário. Essa premiação abriu uma esperança para a equipe do documentário, que tem planejado uma segunda temporada. Sem verba e sem retorno financeiro, a vitória pode ser a possibilidade para o projeto continuar.

Para falar sobre o documentário, os temas discutidos na obra e internet, o Canaltech conversou o diretor Fabrício Lima. O papo está a seguir.

Canaltech: É possível ter controle total da internet?

Fabrício Lima: Não acredito que seja possível uma única instituição ter controle total sobre a internet, mas, pensando em um consórcio de instituições, esse cenário é perfeitamente possível e até provável. O conceito que a gente tem de internet é de que se trata de uma nuvem pulverizada e bem distribuída, mas, na realidade, ela é fundamentada em uma estrutura física concentrada principalmente no norte global e eventualmente sujeita a regulação dos seus mantenedores. Se esses mantenedores se reunirem e resolverem que vão controlar o fluxo de dados ou “marcar” um determinado conteúdo para bloqueio, isso é algo possível. E nós podemos até proteger o nosso fluxo de comunicação a partir da nossa ponta — com software livre, criptografia, TOR e outras alternativas —, mas, em algum momento, essa comunicação vai ter que passar pelas estruturas dessas grandes corporações de comunicação (Telefônica, Verizon, AT&T etc), seja por cabos submarinos ou satélites.

CT: Qual sua opinião do Marco Civil?

FL: O Marco Civil como foi concebido foi algo excepcional. Não me recordo de nenhum precedente parecido no mundo. Abriu-se uma plataforma colaborativa em que o público, o privado e o estatal, equilibravam suas demandas e ressalvas para construir esse projeto. De uma forma muito singular, você conseguiu trazer a sociedade civil para colaborar ativamente na construção dele, algo incomum na democracia representativa em que você simplesmente delega a um indivíduo com mandato a estipular as regras e decidir por você.

CT: Por que você acredita que há tanta resistência a ele?

FL: Ele acabou sendo a melhor alternativa possível no ponto de vista do usuário e, por isso, chegou a ser elogiado por organizações de defesa das liberdades civis mundo afora. Talvez por conta disso ele tenha encontrado tanta resistência, principalmente no Legislativo. Quando ele foi para votação, o Legislativo tentou colocar 42 emendas para alterar o texto que foi concebido por essa plataforma e atender interesses de lobistas. Me lembro que, mesmo não ganhando destaque na mídia, a mobilização da sociedade civil foi fundamental para que esses interesses não acabassem “dando uma rasteira” nos usuários.

CT: O Marco Civil está sob ameaça?

FL: Com toda certeza. A começar pelo fato de que muitos dos dispositivos do Marco Civil foram protelados para serem regulados por futuras leis complementares, como é o caso da nova Lei de Direitos Autorais. Sem falar que o Legislativo brasileiro tem uma tradição de conceber aberrações legais, o que pode perfeitamente querer atropelar os fundamentos legais do Marco Civil sem a menor cerimônia. Tanto a Câmara como o Senado já têm um leque de projetos bizarros que atacam desde as liberdades civis até os direitos do usuário como consumidor tramitando em diferentes etapas no Congresso. Algumas estão dormentes, outras nem tanto.  

CT: No contexto do Marco Civil, como você avalia os bloqueios ao WhatsApp?

FL: É um absurdo. Primeiro, porque o texto do Marco Civil só prevê um eventual bloqueio de uma aplicação quando essa viola os direitos dos usuários no que diz respeito à coleta de dados pessoais. O que vimos aqui no Brasil foi, principalmente, juízes de primeira instância inverterem essa lógica, numa interpretação absurdamente equivocada da lei e bloquear o WhatsApp justamente por ele não violar as comunicações de um ou mais usuários em circunstâncias processuais muito nebulosas.

CT: Qual o risco de dependermos de uma infraestrutura concentrada nos EUA? 

FL: O grande problema aqui é a tradição intervencionista dos Estados Unidos. Desde o século 18, os EUA não acumulam nem duas décadas sem se envolver em conflitos externos direta ou indiretamente. Os EUA também costumam tentar interferir sempre nas políticas de Estado ou nas relações de comércio em outros continentes de alguma forma. O mundo usa majoritariamente sistemas operacionais Windows, nossas contas de e-mail estão hospedadas no Google, nossos sites hospedados em servidores dos EUA. Em 2013, Edward Snowden ganhou as manchetes denunciando que cidadãos, empresas e até governos de todo o mundo estavam grampeados “até a testa” e em questões que nada tinham a ver com as chamadas políticas antiterrorismo mas, principalmente, comerciais.

CT: E o que mudaria caso a infraestrutura fosse para a Europa?

FL: A Europa acaba sendo uma alternativa menos invasiva por não compartilhar essa postura imperialista nessa intensidade ou por não ter uma agenda centralizada em um único gabinete. Está longe de ser uma solução definitiva, mas é um atenuante significativo.

CT: É possível escapar dos algoritmos?

FL: Na teoria, sim, mas, por mais que você proteja a sua ponta da comunicação com soluções de criptografia e software livre, nós ainda vamos atrás de soluções e serviços que são baseados nesses algoritmos como o YouTube, Google, Facebook, Netflix, 60% dos aplicativos pagos, 90% dos aplicativos gratuitos. A verdade é que a camada de maior fluxo de conteúdo da internet está fundamentada nos algoritmos e como não podemos e nem queremos abrir mão dela [da internet], o que podemos fazer é criar dispositivos legais para nos proteger do uso abusivo desses algoritmos.

CT: Como fazer isso?

FL: O que temos especificamente aqui no Brasil, apesar da luta de mais de sete anos tentando aprovar uma Lei de Proteção de Dados Pessoais, é um movimento contrário. Em maio, [o presidente] Michel Temer sancionou a lei 13.444/17, que unifica as informações pessoais de todos os cidadãos brasileiros em uma única base de dados até 2022, sem garantias de que esses dados não vão ser usados para fins políticos escusos ou comerciais. Ele ainda vetou do texto original o artigo que criminalizava a comercialização total ou parcial desses dados. Nessa perspectiva, ele basicamente embalou nossos dados para viagem e com frete grátis. Quer dizer, como podemos nos defender do uso abusivo de nossos dados pessoais coletados por algoritmos se o próprio Estado brasileiro, que deveria nos proteger, facilita ainda mais para que isso aconteça?  

CT: No Brasil, a demora em termos uma lei que regula a proteção de dados gera que tipo de consequência?

FL: Cada vez que você se conecta, sua navegação gera novos dados sobre você, o que vai dando chance para os algoritmos agirem com mais força, permitindo novas “listas de risco” que discriminam os usuários por conta de seus hábitos na rede e refinando ainda mais as antigas. Sem falar que vão surgindo novas empresas e mais comércio indiscriminado dos seus dados pessoais.

CT: A privacidade é um tema muito discutido no exterior. Você acha que a questão tem o espaço necessário no Brasil?

FL: Nem um pouco. O brasileiro ainda não consegue traçar a relação do uso dos seus dados pessoais às consequências como a discriminação econômica. Coisas como o fato de que uma pessoa poder ter o nome limpo, ser um bom pagador, mas ainda assim ter um crédito pessoal ou um parcelamento de compras negado por conta do seu perfil de consumo ou estar em uma lista de apólices de risco de um plano de saúde por causa de um perfil de comportamento que é de mérito absolutamente privado. São atos discriminatórios sem qualquer amparo legal. E não existem muitos canais que abram espaço para discutir isso. Não há como existir debate se a questão e suas consequências ainda são temas tão obscuros.    

CT: Qual é a internet possível e a ideal?

FL: Eu começaria respondendo que a ideal já não é mais possível. Eu comecei a usar a internet ainda em 1995. Ela tinha um caráter descentralizado que, mesmo relativamente sem muitos acessos de conexão, tinha uma diversidade que hoje é impossível, tanto na produção de conteúdo como no acesso a ele. Hoje, se você perguntar a uma pessoa na rua sobre o que é a internet ela vai citar seis ou sete serviços, e uns quatro são aplicativos de celular. A fonte primária de informação é o Facebook, geralmente, reproduzindo uma única perspectiva sobre uma determinada pauta, isso quando não está simplesmente omitindo essa pauta. A internet, que até o comecinho dos anos 2000 era um universo de possibilidades de criação, informação e de soluções para uma infinidade de coisas, foi reduzida a uns três ou quatro ícones na tela de um smartphone ou um punhado de links dentro de uma rede social murada.

CT: Qual o reflexo disso?

FL: Há menos espaço para criação e inovação e, quando isso acontece, não basta o serviço ser bom ou o conteúdo ser bacana, você depende de um investimento para que os algoritmos de busca e publicização não coloquem a sua ideia no fundo da gaveta da internet. O que eu acho que seja possível hoje é criar mecanismos para reduzir o desequilíbrio que o poder econômico provoca. Oferecer uma chance de sobrevivência para novas iniciativas e conteúdos. E lutar pela preservação da neutralidade da rede.

CT: Quais recursos (apps, comportamentos, navegadores, aparelhos etc.) você aconselha a quem quer preservar a privacidade?

FL: Olha, isso depende muito de como você vai usar a sua máquina. Em muitos casos, não tem nem para onde correr. Eu, por exemplo, precisei usar um software proprietário para montar e distribuir os episódios do Xploit porque as plataformas alternativas ainda não me permitem fazer o que eu precisava em tempo hábil. Mas, para comunicação ou para tarefas menos complexas, uso uma máquina com sistema operacional Debian e navegador livre como Iceweasel. Criptografo minhas comunicações com OpenPGP e no celular eu prefiro o Signal ao WhatsApp ou Telegram. São soluções simples e seguras que já são um ótimo começo.

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