BRASÍLIA – O Governo brasileiro apresentará amanhã, ao Órgão de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC), pedido de estabelecimento de painel, ou comitê de arbitragem, no âmbito do contencioso iniciado em março deste ano contra o Canadá. A briga na OMC tem como foco os subsídios concedidos Pelo Governo Canadense ao setor aeronáutico, em particular ao programa C-Series da empresa Bombardier, nos níveis federal, provincial e local.

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Segundo nota divulgada nesta quinta-feira pelo Itamaraty, no pedido, o Brasil solicitará que seja examinada a compatibilidade com as regras da OMC de mais de 20 programas de subsídios concedidos pelo governo canadense ao setor aeronáutico daquele país, direta ou indiretamente relacionados ao desenvolvimento da nova família de aeronaves da Bombardier, no contexto do programa C-Series. Estudos técnicos elaborados pelo Governo Brasileiro estimam que, na última década, a Bombardier e fornecedores do C-Series receberam subsídios equivalentes a mais de US$ 3 bilhões.

“Na avaliação do governo brasileiro, os elevados subsídios concedidos pelo Canadá à Bombardier resultaram em grave prejuízo à indústria aeronáutica nacional e diversos dos programas envolvem subsídios proibidos pelas regras da OMC”, diz um trecho do comunicado.

O pedido de estabelecimento de painel foi decidido porque não houve acordo na fase de realização de consultas com o governo canadense. A solicitação brasileira será examinada pelo Órgão de Solução de Controvérsias da OMC no próximo dia 31 de agosto.

De acordo com as regras da OMC, o governo canadense poderá objetar esse primeiro pedido. Nesse caso, o estabelecimento do painel ocorrerá automaticamente na reunião seguinte do Órgão, no dia 29 de setembro.

“O governo brasileiro espera que o contencioso venha a permitir o reequilíbrio, o quanto antes, das condições de competitividade internacional no setor aeronáutico, afetadas artificialmente pelos subsídios canadenses”.

Se o Brasil ganhar a ação na OMC terá direito a retaliar o Canadá de várias formas: do aumento das tarifas de importação de bens até a cassação de licenças e direito autoral.

Esta não é a primeira vez em que Brasil e Canadá brigam na OMC. No início dos anos 2000, os dois países recorreram ao mesmo tempo contra os subsídios à aviação que eram concedidos, no caso brasileiro, à Embraer, e do lado canadense, à Bombardier. As duas indústrias disputam o mercado mundial de aeronaves regionais.

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