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Petição – benefício assistencial – demonstração de modificação da situação socioeconômica – inexistência de coisa julgada

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA Xª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CIDADE – UF

NOME DA PARTE, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seu procurador, dizer e requerer o que segue:

Ciente do despacho retro, manifesta o Sr. XXXXXXXXXX que houve extremo agravamento de sua condição socioeconômica.

Segundo consta nos documentos anexos, o Autor apresenta Doença de Alzheimer (CID 10 – G30) e Demência na Doença de Alzheimer (CID 10 – F00), graves enfermidades que implicam severos prejuízos à sua saúde. Neste sentido, do atestado emitido pelo Dr. XXXXXXXXXX, em XX/XX/XXXX, se exprime que o Sr. XXXXXXXXX apresentou PERDA PONDERAL DE 6KG EM UM MÊS.

A bem da verdade é que as patologias em tela são incuráveis, de modo que a tendência é o estado de saúde do Demandante somente piorar com o passar do tempo, ao passo que sua condição socioeconômica NÃO ACOMPANHA o agravamento da saúde e os efeitos dele decorrentes, inegavelmente. Ora, Excelência, se para uma pessoa com boas condições socioeconômicas já seria difícil suportar as consequências motivadas pelas doenças, imagine-se para o Sr. XXXXXXXXXX, que é pessoa extremamente humilde e hipossuficiente, já contando com 65 anos de idade.

Outrossim, a partir da análise dos documentos em anexo não é difícil presumir a carência econômica progressiva em garantir a manutenção do Sr. XXXXXXXXX, pois se está diante de um idoso gravemente enfermo, miserável e que sequer vislumbra recuperação para suas moléstias.

Ademais, se faz imperativa a leitura da “carta” anexa, confeccionada pela esposa do Autor, Sra. XXXXXXXXX, que torna bastante clara a condição de PENÚRIA e DESAMPARO vivenciada pelo Sr. XXXXXXXXX, em razão da piora gradativa da situação socioeconômica.

Por essas razões, demonstra-se cabalmente a modificação da situação socioeconômica da família,

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