O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que a pessoa que se separa e permanece no imóvel que era do casal tem que Pagar Aluguel para o ex até que a partilha seja finalizada.
A decisão se estende para qualquer outro bem, como um carro, por exemplo. Muitas vezes uma parte seguia usufruindo do patrimônio comum sem ressarcimento à outra parte.