Agencia Lavoz, 05 de outubro de 2018
Chile (AGENCIALAVOZ) Menos de um mês depois que o Congresso despachou um projeto de identidade de gênero que estabelece um procedimento para que pessoas com mais de 14 anos possam optar por alterar o seu registro de sexo, a senadora Adriana Munoz (PPD) apresentou uma nova iniciativa que busca consagrar este Direito também as crianças transexuais.
O texto busca substituir o artigo 18 daquele regulamento, que – após uma controvérsia – foi reprovado pelo Congresso. “Meninas e meninos menores de 14 anos podem solicitar a retificação do sexo e do nome com os quais aparecem individualizados em sua certidão de nascimento, para que coincida com a identidade de gênero. Não obstante o anterior, nesse, uma vez que atinjam a maioridade, poderão solicitar uma nova ratificação, de acordo com a lei”, diz o artigo único que contempla a proposta.
O objetivo do projeto - patrocinado pelos senadores Juan Ignacio Latorre (RD), Jaime Quintana (PPD), Ximena Rincón (DC),Isabel Allende (PS) e Muñoz – é dar viabilidade política para a inclusão de crianças, tendo em vista que foi precisamente esse ponto que gerou a maior resistência durante o debate parlamentar da legislação que foi aprovada no início de setembro.
Assim, a fórmula dos parlamentares excluiu tudo o que está relacionado ao procedimento de acesso a esse direito no caso de menores de 14 anos, evitando assim que seja necessário um quórum elevado para a aprovação. No entanto, eles explicam, que ao consagrar o direito das crianças, elas também poderiam exercê-lo em um tribunal de direito.
“Isso pode orientar a decisão do juiz. Quando o direito é consagrado, o juiz aplicará os procedimentos gerais”, explicou o senador Muñoz.
Rincon acrescentou que “a ideia é que nós reinstalemos a discussão das crianças. Elas são pessoas de acordo com as Nações Unidas e não é apropriado deixá-las de fora”.
Segundo os signatários, como não se trata de quórum qualificado, a iniciativa deve avançar sem grandes problemas tanto no Senado como na Câmara.
“Queremos que esse direito seja consagrado”, disse a senadora Latorre.
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Fonte:http://agencialavoz.com/2018/10/05/chile-ley-de-identidad-de-genero-se-presenta-nueva-iniciativa-para-incluir-menores-de-14-anos/
