A Secretaria de Estado da Fazenda de Goiás terá seu edital Sefaz GO publicado até o fim deste semestre. Segundo publicado no Diário Oficial desta quinta-feira, dia 05 de abril, foi publicado um decreto que reduz o valor da taxa de serviço estadual de inscrição do concurso para provimento do cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual de nível superior.
A taxa de serviço estadual de inscrição para o concurso público de nível superior do cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual, constante do item c, subitem 4.1.3, da Tabela Anexo III da Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, Código Tributário do Estado de Goiás, fica reduzida para o valor de R$ 200,00 (duzentos reais).
Documento divulgado no Sistema de Gerenciamento de Conteúdo, demonstra que o edital sairá este semestre. Informa também que as inscrições abrem no mesmo mês de publicação (junho) e as provas aplicadas em setembro (veja abaixo as etapas). Essa é uma expectativa e por esse motivo o documento não está mais disponível ao público.
O objetivo é receber as propostas das interessadas em organizar o concurso neste mês, assinar o contrato em abril e aplicar as provas em setembro. A homologação está prevista para janeiro de 2019.
Segundo informou o secretário da Fazenda, Glaucus Moreira, o edital do concurso público para provimento do cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual, Classe A, Padrão 1 está previsto para o primeiro semestre deste ano, ou seja, até junho. Em publicação no Diário Oficial do Estado ficou definida a comissão especial do concurso.
São oferecidas 30 vagas para auditor fiscal, com possibilidade de inserção de cadastro de reserva. O inicial para o cargo em Goiás é de R$ 20,9 mil. A composição é de seis servidores que deverão fazer publicar os editais referentes ao concurso público; traçar as diretrizes do concurso público, orientando o órgão responsável pela sua execução.
O presidente da Comissão Especial de Concurso Público fica responsável por assinar os editais de concurso público e responder pela pela correta atuação da comissão e do órgão executor do certame.
Atualmente o cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual de Goiás possui o subsídio inicial de R$ 20, 9 mil, sendo a remuneração inicial no valor de R$ 14.505,33, conforme a lei nº 17.032 de 2010. Atualmente a carreira de Auditor Fiscal da Receita Estadual possui 100 vagas não nível I, conforme a Lei nº 17.032/2010 e exige nível superior em qualquer área.
Entre as atribuições estão executar tarefas de arrecadação de tributos estaduais, quando decorrentes da atividade defiscalização em unidade fixa ou móvel; constituir o crédito tributário decorrente do exercício das correspondentes tarefas de fiscalização, etc.
Fonte: Grancursos
