Por falta de quórum na sessão de hoje (9), o fim do prazo para apresentar Emendas ao Texto da reforma da Previdência ficou para a próxima semana. Com isso, a previsão é que o período se encerre na segunda-feira (13), se houver quórum mínimo de 51 Deputados para abertura da sessão plenária da Câmara dos Deputados.
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Até o momento, foram apresentadas 57 emendas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016. Para a apresentação de uma emenda, é necessária a assinatura de ao menos 171 deputados apoiando a proposta. A maior parte das emendas tenta assegurar direitos previstos na legislação atual e que o texto encaminhado pelo governo pretende alterar.
Entre os pontos do texto em que os deputados defendem alterações estão a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem e os casos de aposentadoria especial, como a de professores e a de pessoas com deficiência. Também são alvo de emendas as regras para o recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), a questão do não acúmulo de aposentadorias e a alteração na idade mínima para concessão da aposentadoria rural.
O texto da PEC 287, encaminhado ao Congresso Nacional pelo governo em dezembro do ano passado, tem recebido críticas de deputados da base aliada e da oposição. Ontem (9), o relator da proposta na comissão especial que analisa a reforma, Arthur Maia (PPS-BA), admitiu que o texto deve sofrer alterações. Entretanto, o deputado disse que isso não deve alterar a essência da proposta.
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