A lei da Aprendizagem (nº 10.097/2000)- Determina que todas as empresas de médio e grande porte tenham em seu quadro de funcionários de 5% a 15% de aprendizes em funções que demandem a necessária formação profissional. A contratação pela empresa é feita por meio de um contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e por prazo determinado, em que o empregador se compromete a